O TSE – Tribunal Superior Eleitoral negou provimento por unanimidade ao processo nº 0600763-04.2018.6.22.0000, em que a candidata MARIA CONCEICAO ALVES popular Professora Conceição pedia o deferimento de sua candidatura, pois obteve 952 votos, mas não estava inscrita no PSL através do FiliaWeb.
Os ministros seguiram o voto do relator Jorge Mussi recebendo o recurso, mas negando por unanimidade provimento, votaram os Ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente).
Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Com este resultado a situação do PSL se complica, pois a professora Conceição estava na cota de mulheres do partido e como não atingiu os 30% no mínimo previsto por lei para deputado estadual e agora o Ministério Público ou partido político deve fazer pedido de impugnação de eleição do único deputado estadual do partido Sargento Eyder Brasil. DEPUTADOS ESTADUAIS (RO) - PSL Eleito SARGENTO EYDER BRASIL
VOTOS NA LEGENDA 0,89% 7.279
SARGENTO EYDER BRASIL PSL E1,11% 9.076
AZIZ RAHAL PSL 0,44% 3.583
GIL VIGIATO PSL 0,40% 3.267
CELSO ADAME PSL 0,34% 2.756
MARCÃO SUCÃO PSL 0,33% 2.720
DR. CAIUS PRIETO PSL 0,19% 1.565
CIDA DA SAUDE PSL 0,18% 1.451
DR LAURO FERNANDES PSL 0,16% 1.331
SUBOFICIAL ERWEN PSL 0,14% 1.132
SARGENTO MENEZES O PORRETA PSL 0,12% 982
PROFESSORA CONCEIÇÃO PSL - NÃO FILIADA
AYEL MUNIZ PSL 0,10% 812
J BISPO PSL 0,08% 620
DOMINGOS DOS TRANSPORTES PSL 0,05% 448
ANGELA JODAN PSL - NÃO FILIADA
FLOREMIL JÚNIOR PSL 0,03% 239
ERICA RIBEIRO PSL 0,02% 178
ROSANIRA LUZ PSL - NÃO FILIADA
MARINEZ SANTOS PSL 0,01% 53
MAXCILENE CRUZ PSL 0,00% 39
Brancos 34.493 3,78%
Nulos 60.020 6,57%
Válidos 818.401 89,65%
(Nominais + legenda)
Confira abaixo o resultado do julgamento:
Sessão Ordinária
Ordinária 13/11/2018 19:00 a 23:59
Processo nº 0600763-04.2018.6.22.0000
RELATORIA
Ministro Jorge Mussi
RELATOR
Ministro Jorge Mussi
VOTO VENCEDOR
Ministro Jorge Mussi
CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO
0600763-04.2018.6.22.0000
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
O Tribunal, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente). Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
SITUAÇÃO
Julgado
PLACAR
VOTO
QTD
VOTANTES
Nego provimento
7
Impedimentos
0
Omissos
0
Versão 1.0.2
