Em audiência púbica no Congresso Nacional realizada nesta terça-feira, dia 13, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, garantiu para 2019 os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que ganham até 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 238,50). Segundo ele, "não há corte dessas despesas" no Orçamento da União.
A audiência ocorreu na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para esclarecer dúvidas de deputados e senadores sobre o Orçamento do ano que vem. Os parlamentares cobraram do ministro a liberação de R$ 45 bilhões destinados à área de Assistência Social, que podem ser bloqueados no Orçamento de 2019. Segundo Colnago, no entanto, não há riscos à continuidade dos programas sociais.
O ministro explicou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevê o cumprimento da "regra de ouro". Por conta disso, pode haver o possível bloqueio de recursos, já que governo federal não pode se endividar para pagar despesas correntes (como salários do funcionalismo e gastos com água, luz e telefone). A ideia, com essa restrição, é manter o controle das contas públicas.
De acordo com Colnago, se for necessário liberar um crédito suplementar para o Bolsa Família e o BPC/Loas, será preciso haver autorização do Congresso (para realizar gastos maiores do que as receitas), já com a garantias de que o dinheiro extra será destinado a essas despesas específicas. Mas, na opinião dele, a verba estará garantida, pois nenhum parlamentar se manifestará contra os programas sociais.
“O Bolsa Família é um programa de sucesso. Não há restrição de qualquer parlamentar quanto ao Bolsa Família. Nenhum parlamentar é contra o Bolsa Família e não se posicionaria contra um crédito para atender o programa”, disse ele durante a audiência.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a inclusão das despesas com Bolsa Família e BPC/Loas na “regra de ouro”, o que resultou em “um corte brutal” de recursos:
— Estamos falando de vidas humanas. Isso pode colocar em risco mais de sete milhões de famílias que poderão ficar sem o Bolsa Família. Mais de 2,3 milhões de pessoas com necessidades especiais e idosos sem o BPC.
De qualquer forma, acrescentou o ministro, o Orçamento para 2019 já contempla verbas para o pagamento dessas despesas sociais durante o primeiro semestre. Com isso, explicou Colnago, haveria tempo suficiente para aprovar e liberar recursos extras somente para a segunda metade do ano que vem.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional para 2019, o Planalto incluiu na “regra de ouro” as seguintes despesas: Previdência Social (R$ 201,7 bilhões), BPC/Loas (R$ 30 bilhões), Bolsa Família (R$ 15 bilhões) e outras rubricas (R$ 11,4 bilhões). De acordo com o ministro do Planejamento, esses recursos garantem os pagamentos “até junho ou julho do próximo ano”.
