TCU julga procedente denúncia sobre contrato da Telebras
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedente a denúncia envolvendo irregularidades gritantes no contrato entre a Telebras e a Viasat, empresa americana encarregada de compartilhar a utilização (e toda a receita) do primeiro satélite brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas (SGDC), que custou R$2,8 bilhões ao Brasil. O equipamento estratégico, usado também pelas Forças Armadas, será controlado por empresa americana. Humm…. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para o TCU, o acordo contém “possível afronta” a dois artigos da Constituição Federal e à Lei 13.303/2016.
A ministra Cármen Lúcia (STF) derrubou em junho liminar da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu o suspeitíssimo contrato.
A pressa na contratação sem licitação da empresa americana era dar continuidade ao contrato era o programa “Internet para Todos”.
