Até então responsável pela Lava Jato no Paraná, juiz federal aceitou convite de Bolsonaro para assumir Ministério da Justiça a partir de 2019. Moro terá 15 dias para se explicar ao CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira (9) um procedimento para apurar a indicação do juiz federal Sérgio Morocomo futuro ministro da Justiça.
Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Moro aceitou na semana passada o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.
A decisão de Humberto Martins foi tomada após entidades, partidos e cidadãos apresentarem representações contra Moro, alegando que houve atuação política por parte do juiz ao aceitar ser ministro ainda como integrante da magistratura.
Pela decisão do corregedor nacional de Justiça, Moro terá até 15 dias para apresentar explicações. Ele só poderá ser nomeado ministro após pedir exoneração.
Na última segunda-feira, Moro proferiu uma palestra na qual disse não se ver como um político, acrescentando que, na opinião dele, o cargo de ministro da Justiça é "técnico".
"Não me vejo ingressando na política, ainda como um político verdadeiro. Para mim, é um ingresso num cargo que é predominantemente técnico", afirmou o juiz na ocasião.
A decisão do CNJ
Na decisão, o corregedor cita uma das representações, apresentada por um estudante de direito, segundo a qual notícias na imprensa afirmam que Moro "comunicou e concordou com o então presidente eleito Jair Messias Bolsonaro a aceitar o cargo de ministro da Justiça". Segundo a representação, é incompatível o cargo de juiz com a negociação de um cargo no Executivo.
O ministro Humberto Martins também pediu que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informe se há alguma apuração em andamento sobre a questão.
Ao unificar representações apresentadas pelo estudante, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e por deputados federais e senadores do PT, o corregedor afirmou que seria uma economia processual.
"Já tramita nesta Corregedoria Nacional de Justiça pedido de providências instaurados para apurar fatos análogos ao que são objeto das reclamações, de modo que, visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais, devem os presentes feitos serem sobrestados e apensados para julgamento conjunto", diz o corregedor.
O PT pediu uma liminar (decisão provisória) para que Moro seja impedido de assumir o ministério. Esse pedido só será analisado depois que Moro prestar as informações ao corregedor.
Ministério da Justiça
À frente do ministério, Sérgio Moro será o responsável pela Polícia Federal (PF), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por exemplo.
Sobre o sistema carcerário, o futuro ministro disse nesta semana que, para ele, é preciso criar regras mais "duras" para que os presídios deixem de ser "lenientes" com os detentos que cometem crimes graves.
"É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento", afirmou o ministro.
