Corregedoria deu dez dias para que Alexandre Camanho explique troca de mensagens com ex-deputado. Secretário-geral da PGR, ele disse só vai se manifestar durante o procedimento.
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento preliminar para apurar mensagens trocadas entre o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, procurador Alexandre Camanho, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer.
Rodrigo Rocha Loures foi preso em 3 de junho de 2017, pouco mais de um mês depois de ter sido flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.
Camanho, braço direito da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi notificado para prestar esclarecimento à Corregedoria em dez dias. Ele informou à TV Globo, por meio da assessoria, que somente vai se manifestar no procedimento.
As conversas foram incluídas no relatório final da Polícia Federal apresentado em 16 de outubro sobre o chamado inquérito dos portos, no qual Temer foi indiciado por suspeita de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nos diálogos revelados pela PF, o procurador afirmou, em 16 de abril de 2017, que tinha "coisas importantes para dizer" a Rocha Loures.
Em outro diálogo, de 5 de maio do mesmo ano, se colocou à disposição, segundo a PF, para sondar um jurista sobre o interesse de assumir o cargo de ministro da Justiça
Em 11 de maio, diz segundo a PF, Camanho sugeriu intermediar conversa do presidente Michel Temer com "os meninos da Lava Jato", os procuradores do caso.
Ainda conforme a PF, em 25 de maio de 2017, ele teria pedido conversa com Temer e afirmado que teria "muitas coisas que precisa levar ao conhecimento do presidente".
No relatório, a PF afirmou que não seria possível chegar a uma conclusão sobre as conversas e encaminhou o caso à Procuradoria Geral da República.
Decisão da Corregedoria
Ao abrir o procedimento, a Corregedoria atendeu ao pedido do subprocurador-geral da República Moacir Guimarães, que entrou com representação contra Camanho.
Na representação, Guimarães relatou que recebeu por email, em 29 de outubro último, uma nota de agradecimento de Camanho direcionada a procuradores e funcionários da PGR pela solidariedade por fatos divulgados pela imprensa a respeito das conversas.
Guimarães disse que não se solidarizou e que solicitou providências em razão da "gravidade dos fatos".
"Os fatos são gravíssimos e não merecem ser omitidos e ficarem sem apuração no âmbito do Ministério Público Federal."
A reclamação disciplinar aberta não tem prazo para ser concluída. Após as informações serem apresentadas, o corregedor pode decidir pela abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar a punições como suspensão, censura, advertência e aposentadoria compulsória (a mais grave).
A corregedoria afirma que o recebimento da representação não traz nenhum juízo antecipado sobre se houve ou não irregularidade nas conversas.
"Em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade, é o caso de recebimento desta reclamação disciplinar, o que não externa nenhum juízo antecipado sobre a viabilidade ou não do mérito. Para fins do prosseguimento da presente reclamação disciplinar, é necessária a notificação do Membro reclamado para que ele, querendo, apresente as informações que entender pertinentes", diz a decisão.
