Para regularizar a situação, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com documento e comprovante de endereço
Os 3,36 milhões de brasileiros que tiveram o título de eleitor cancelado por não terem realizado a biometria obrigatória já podem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Os cancelamentos impediram a votação nos dois turnos das eleições deste ano, o que já ocasionaria ao eleitor o pagamento de uma multa entre R$ 3,51 e R$ 35,10 para cada uma das ausências.
O título cancelado também impede que os eleitores se inscrevam em concursos públicos, obtenham passaporte ou CPF, renovem matrícula em instituições públicas de ensino e tomem empréstimos junto a bancos estatais.
Entre os cidadãos com os títulos cancelados, 1,5 milhão (44,7%) são de sete dos nove Estados da região Nordeste. Somente na Bahia, 586.333 eleitores não realizaram o cadastramento obrigatório da biometria.
Para saber se você é portador de um dos títulos cancelados, basta acessar a página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), inserir seu nome completo e data de nascimento. Com os dados, o sistema vai informar se a situação eleitoral está "regular".
Se a situação estiver “irregular”, é sinal de que o eleitor teve título cancelado pela ausência da biometria ou por ter ficado três eleições sem votar nem justificar sua ausência nas urnas.
Para regularizar a situação, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com um documento oficial com foto e comprovante de endereço recente.
Ação no STF
Devido ao transtorno causado, PSB, PT e PCdoB entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar os cancelamentos, mas tiveram o pedido negado pela Corte por 7 votos a 2.
Segundo as siglas, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
Outros serviços
Fechado desde o dia 10 de maio, exatamente 150 dias antes do primeiro turno, Cadastro Nacional de Eleitores será reaberto também para quem deseja mudar o local de votação, atualizar os dados cadastrais e solicitar a segunda via do título de eleitor.
Além disso, já é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral para tirar o título pela primeira vez e obter a certidão de quitação eleitoral.
