Projetos aprovados no Congresso já provocaram impacto de pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos
A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições está rendendo uma fatura salgada ao próximo presidente da República. Os parlamentares já derrubaram o veto presidencial ao piso salarial de agentes comunitários de saúde (com impacto de R$ 4,8 bilhões até 2021) e aprovaram uma proposta mais generosa de renegociação de dívidas de produtores rurais ao custo de R$ 5,2 bilhões (o governo havia se disposto a bancar uma conta menor, de R$ 1,5 bilhão). E outras votações, com potencial novos abalos nos cofres públicos, estão na fila.
O movimento acendeu um sinal de alerta na equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). As votações têm sido monitoradas com preocupação pelo time econômico de Bolsonaro, liderado pelo economista Paulo Guedes, já nomeado como ministro da Fazenda antes mesmo do resultado das urnas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação é de que o presidente Michel Temer está deixando o caminho aberto em vez de barrar a pressão dos parlamentares por medidas que têm impacto nos cofres.
Há o temor de que esse “fim de festa” custe caro e torne ainda mais difícil a missão do próximo governo de reequilibrar as contas do País. Informações sobre o custo das votações têm sido transmitidas ao grupo de Paulo Guedesaté mesmo por integrantes do governo para que os aliados de Bolsonaro “tomem pé da situação”.
Uma das medidas que podem ser votadas e que podem criar um custo extra é a medida provisória que institui o programa Rota 2030, que define a nova política industrial para o setor automotivo. O relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), decidiu incluir na MP a extensão antecipada do programa regional de incentivos a fabricantes de veículos instaladas no Norte e no Nordeste, além de restabelecer a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores e reabrir o programa que dá descontos às empresas que tenham dívidas superiores a R$ 15 milhões com o governo na renegociação desses débitos.
O governo Temer ainda calcula qual seria o impacto das mudanças feitas no Rota 2030, mas já sabe que o custo final será maior do que o previsto inicialmente se não houver nenhuma reversão durante a tramitação. O programa previa R$ 2,1 bilhões em incentivos em 2019.
Além da fatura adicional, o próximo governo corre o risco de ficar sem os R$ 10,72 bilhões em receitas esperadas com a mudança na tributação dos chamados “fundos exclusivos”, voltados para investidores de alta renda. A medida, que também tem Kaefer como relator, precisa ser aprovada ainda este ano para que possa valer já em 2019. A proposta é considerada importante para as contas públicas pelo time de Guedes.
No ano passado, uma MP editada por Temer para mudar a tributação desses fundos acabou perdendo a validade depois que os próprios aliados do governo no Congresso Nacional trabalharam nos bastidores contra a proposta.
Com índice de renovação elevado no Congresso, muitos parlamentares que ainda têm hoje poder de voto nas duas casas não terão mais mandato a partir de fevereiro de 2019. Na avaliação de integrantes da equipe de Bolsonaro, esse é um ingrediente que desincentiva a responsabilidade fiscal nas votações, pois haverá maior interesse em atuar pelas causas próprias. Isso traz ainda mais preocupação sobre a possibilidade de outras medidas de impacto serem aprovadas até o fim do ano.
