Desde a última terça-feira, dia 23, passa a valer o novo piso salarial de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que será de R$ 1.250, a partir do ano que vem. A promulgação da lei foi publicada no Diário Oficial da União.
A previsão de reajuste tinha sido vetada pelo presidente Michel temer, que alegou questões orçamentárias após consulta feita aos Ministérios do Planejamento, da Justiça, da Fazenda e da Saúde.
Na ocasião, Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional, pois somente poderia ter sido proposto por iniciativa do Executivo federal. Há também, segundo Temer, infração ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a lei, os profissionais terão reajuste de 52,86%, de forma progressiva. A remuneração será de R$ 1.250, a partir de 2019; de R$ 1.400, em 2020; e de R$ 1.550, em 2021.
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
