O secretário de Justiça de Rondônia, Coronel PM Marcos José Rocha dos Santos recebeu dois pagamentos de pecúnia no valor de R$ 44.313,94 em menos de 3 meses e o caso vem deixando muitos servidores públicos revoltados.
Cópias do contra-cheque do oficial circularam em grupos de whatsapp durante todo o fim de semana. Os pagamentos foram feitos nos meses de setembro e novembro e totalizaram pouco mais de R$ 88.616. Como oficial, o coronel recebe R$ 13.238, além de R$ 10.732 por sua função gratificada como secretário. Em setembro, ele recebeu R$ 56.553 entre salários e a parcela de pecúnia e em novembro R$ 58.298.
Pecúnia é a conversão obrigatória, em remuneração adicional, do tempo igual ou superior a 1/3 (um terço) do período exigido para o gozo da Licença Prêmio, em caso de aposentadoria ou falecimento do servidor (Base legal: Art. 99, II da Lei nº 5.810/94). A solicitação para percepção da Pecúnia é feita pelo servidor em caso de aposentadoria ou pelo beneficiário (falecimento) junto ao órgão setorial através de requerimento do interessado, juntamente com os documentos comprobatórios para subsidiar a análise do pedido.
Os oficiais que Confúcio vem nomeando para cargos de direção (atualmente existem coronéis na SEDAM, SEAD, SEJUS e folha de pagamento) estão conseguindo receber todos os direitos, enquanto que servidores que estão há mais tempo em funções, não conseguem.
