O delegado da Polícia Federal (PF) Cleyber Malta pediu nesta quarta-feira (17) a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer por um suposto pagamento de propina ao emedebista feito pela empreiteira Engevix.
O inquérito terá como base as revelações concedidas por José Antunes Sobrinho, ex-executivo da Engevix, em um acordo de delação premiada. O relato aborda um suposto pagamento de propina da empreiteira para políticos emedebistas, com o consentimento de Temer, no contrato da obra da usina Angra 3 firmado com a Eletronuclear. A PF afirma que, na delação, Sobrinho cita “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014”. Ele afirma, ainda, que a quantia foi solicitada pelo coronel João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com “anuência” de Temer.
Sobrinho indica que a quantia foi supostamente depositada na conta de uma empresa denominada PDA Projeto, pertencente ao coronel Lima, amigo de longa data de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi. O casal, assim como o presidente, está sendo investigado no inquérito do chamado “Decreto dos Portos” por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O delegado Malta ainda pediu a abertura de uma nova investigação sobre a contratação do consórcio Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, já que durante os desdobramentos do “Decreto dos Portos”, ele viu indícios de “não execução de alguns serviços” e “superfaturamento de outros”.
Malta também solicitou a abertura de um inquérito para investigar o que foi relatado pelo advogado Flávio Calazans. Em sua delação, ele confirmou ter embolsado R$ 375 mil da Pérola S.A, por meio de contrato fraudulento.
Defesa – A defesa de Temer solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o indiciamento do presidente feito pela PF no inquérito dos portos. Os advogados do emedebista disseram que a investigação é “visivelmente ilegal”, já que a PF não teria competência de indiciar alguém com foro por prerrogativa, como é o caso do presidente.
Os advogados de Temer admitiram que não leram todo o relatório, que possui mais de 800 páginas, mas defenderam que o presidente não cometeu nenhum dos crimes citados no inquérito. A defesa afirmou que a investigação provoca “deletéria repercussão” na “honorabilidade do presidente”, que repercute “reflexos na estabilidade” do país.
