Supremo determinou que senador do PDT inicie cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses, mas período eleitoral proíbe prisão, exceto em flagrante. Senador nega irregularidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Supremo Tribunal Federal na noite de quinta-feira (4) que manteve a rejeição do registro de candidatura de Acir Gurgacz (PDT) ao governo de Rondônia. Com isso, a expectativa é de uma ordem de prisão contra o senador seja expedida na semana que vem.
Na manhã de quinta, o TSE negou um recurso do atual senador e o proibiu de continuar em campanha.
O aviso enviado depois pelo TSE ao gabinete do relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, era necessário porque, no dia 25 de setembro, a Primeira Turma do tribunal determinou o início do cumprimento da pena imposta ao senador, de 4 anos e 6 meses, por crimes contra o sistema financeiro.
Mas como ele era candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão – é vedada prisão de candidato 15 dias antes da votação.
O Supremo só poderia ordenar a prisão se o TSE rejeitasse o recurso. Com a rejeição confirmada, a Suprema Corte poderia expedir o mandado de prisão do senador. No entanto, desde o dia 2 de outubro e até 17h do dia 7 de outubro nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante. Em razão disso, o STF só deve expedir mandado de prisão a partir da noite de terça.
Nesta sexta (5), Gurgacz enviou documento ao Supremo para informar que já recorreu da decisão do TSE ao próprio tribunal eleitoral. O objetivo é impedir uma ordem de prisão contra ele.
Segundo o TRE-RO, as urnas eletrônicas em Rondônia já foram lacradas no dia 24 de setembro. Portanto, o nome de Acir estará disponível, mas seus votos serão computados como nulos.
As acusações
O senador foi barrado nas eleições por conta de condenação determinada pelo Supremo em fevereiro. Segundo a denúncia, entre 2003 e 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.
De R$ 1,5 milhão liberados para a compra, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.
