Documento comprova que o trabalhador está com situação cadastral regular e com seus recolhimentos previdenciários em dia
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm acesso a mais um serviço oferecido pela plataforma on-line Meu INSS. A partir de agora, os autônomos podem acessar a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) diretamente pelo site. O documento comprova que o trabalhador está com situação cadastral regular e com seus recolhimentos previdenciários em dia.
O serviço passou a ser oferecido no Meu INSS por meio de uma atualização do sistema, realizada recentemente. Embora alguns serviços possam ser feitos pelo portal, sem a necessidade de estar logado (com senha) — tais como agendamento para atendimento na agência —, para acessar o documento é preciso estar cadastrado na ferramenta. O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício, tais como vendedores ambulantes, diaristas, artistas e residentes médicos.
O DRSCI serve, por exemplo, para a obtenção da licença de taxista e para os profissionais liberais autônomos que desejam prestar serviços a órgãos públicos. O Meu INSS já conta com 12 milhões de usuários cadastrados e foi desenvolvido pelo instituto em conjunto com a empresa de tecnologia Dataprev.
