Emenda Constitucional proposta pelo Deputado Hermínio Coelho que diminuiu em duas horas o período de trabalho de servidores do Judiciário, tem um custo elevado para o Poder. Segundo informações da Presidência do Tribunal de Justiça, manter os servidores trabalhando 8 horas por dia implica no pagamento de duas horas extras, com o impacto na folha de pagamento de R$ 398.000,00 por dia trabalhado.
Alguns servidores do Judiciário já trabalham apenas 6 horas por dia, uma vez que os estudos realizados para aumentar a produtividade e garantir saúde aos trabalhadores apontaram que aqueles que lidam exclusivamente com a tela do computador não devem exceder 6 horas por dia. Isso já acontece na Central de Processo Eletrônico, inovação que teve início na gestão anterior, que visa suprimir os cartórios com o aumento na eficiência da gestão processual.
O próximo passo deverá ser a extensão do horário de 6 horas aos programadores.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Valter Waltenberg é urgente que o Estado consiga logo a suspensão liminar da Emenda Constitucional que usurpou poderes do Judiciário, uma vez que a manutenção da emenda causa graves danos às finanças da Justiça.
Segundo Waltenberg, "o Poder Judiciário não pode pura e simplesmente ignorar a determinação contida na Emenda Constitucional. O sistema de freios e contrapesos implica em respeito entre os poderes. A emenda está em vigor, e enquanto vigorar deverá ser respeitada. Isso implica em pagar as horas extras necessárias para manter o atendimento ao público em níveis pelo menos satisfatórios".
Em reunião com o procurador geral do Estado, o presidente do TJ garantiu para esta semana o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a suspensão da emenda.
