Candidato ao governo de Rondônia foi condenado a prisão pelo Supremo Tribunal Federal nessa terça (25/9)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a suspensão do repasse de recursos públicos para a campanha do senador Acir Gurgacz (PDT) ao governo de Rondônia. O MPE também quer impedir o parlamentar de aparecer nas propagandas de rádio e televisão e que seu nome seja retirado da urna eletrônica. A informação é do jornal O Globo.
Na terça-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início imediato do cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão imposta ao senador, condenado pelo colegiado em fevereiro por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa e determinaram a prisão em regime semiaberto.
Segundo O Globo, o STF não deve expedir o mandado de prisão neste momento porque ele concorre nas eleições 2018. Segundo a legislação eleitoral, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante delito, entre 22 de setembro e o dia da votação: 7 de outubro, em primeiro turno; e 28 de outubro, em segundo.
Entretanto, observa a reportagem, caso o TSE negue o registro de candidatura, a prisão poderá ser autorizada. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou o registro com base na Lei da Ficha Limpa. Mas Gurgacz recorreu ao TSE, e continua a concorrer enquanto o recurso não é julgado.
Conforme ainda a reportagem, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o candidato já estava inelegível quando apresentou o registro, mas ressaltou que a decisão da 1ª Turma tornou a condenação definitiva. Ele quer que o relator do caso, ministro Jorge Mussi, rejeite o recurso de Gurgacz monocraticamente ou leve o caso para o plenário do TSE.
O caso O senador é acusado de, de 2003 a 2004, ter obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus da Eucatur. Ele era diretor das filiais da empresa em Manaus (AM) e em Ji-Paraná (RO). O banco liberou R$ 1,5 milhão para financiar a compra de ônibus novos. No entanto, o dinheiro teve outro destino. Do total, R$ 525 mil teriam sido desviados para o próprio senador.
Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo, que era a compra de ônibus novos. Além disso, a prestação de contas teria sido feita com a apresentação de notas fiscais falsas.
Outro lado O Globo ressalta que a defesa do senador alegou não haver comprovação de que os crimes foram cometidos, tampouco evidências de o parlamentar ter cometido ilegalidades. Gurgacz também tinha sido denunciado pelo crime de estelionato pelo mesmo episódio, mas foi absolvido dessa acusação.
