Com uma previsão de gastos menor que o esperado, equipe econômica encontrou espaço no Orçamento para remanejar recursos
O governo revisou as projeções de despesas para este ano e deve liberar mais de R$ 3 bilhões para ministérios e outros órgãos federais, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A 18 dias das eleições, a nova margem para gastos abre espaço a negociações políticas pela distribuição desses recursos.
O governo tem até sexta-feira para revisar os dados e publicar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4.º bimestre deste ano. Os números foram discutidos ontem pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os ministros da Casa Civil, Fazenda e Planejamento. O valor pode ficar mais próximo dos R$ 4 bilhões, a depender das avaliações que serão feitas nos próximos dias. O decreto que libera os recursos será publicado até o próximo dia 30.
Uma previsão de gasto menor que o esperado com benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e subsídios deve abrir espaço dentro do teto de gastos para que o governo consiga, agora, atender a demandas de órgãos sufocados pela falta de recursos.
Pela regra do teto, apenas uma revisão nos gastos é capaz de dar espaço a novas despesas. Mesmo que haja arrecadação acima do esperado, essas receitas só podem ajudar no resultado primário (por meio de um déficit menor que os R$ 159 bilhões permitidos pela meta fixada pelo governo) ou bancar despesas fora do teto, como é o caso de capitalização de estatais. Como a arrecadação de julho veio melhor que as estimativas do governo, a "folga" em relação à meta também deve aumentar.
Em maio, o governo já havia liberado R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 550 milhões foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento, R$ 400 milhões para Educação e R$ 180 bilhões para o ministério de Desenvolvimento Social.
Em julho, o governo só conseguiu liberar R$ 666 milhões em relação ao teto, ante uma lista de pedidos dos ministérios bem maior, que passava dos R$ 10 bilhões. A prioridade na ocasião foi atender a pedidos emergenciais, como recursos necessários para manter o funcionamento de agências do INSS. Houve inclusive cancelamento de algumas despesas não realizadas até o momento para dar lugar a demandas mais urgentes.
A avaliação no governo é de que a restrição de recursos ainda impõe muitas dificuldades aos órgãos, daí a necessidade de liberar os limites dentro do teto de gastos. Mas o dinheiro só poderá ser remanejado porque houve revisão nas projeções de despesas obrigatórias. No último relatório, a equipe econômica previa um gasto de R$ 594,1 bilhões com benefícios do INSS e de R$ 56,9 bilhões com abono e seguro desemprego. Já a projeção de despesas com subsídios estava em R$ 20,6 bilhões.
As despesas com custeio da máquina, por sua vez, estavam estimadas em R$ 81,9 bilhões, patamar considerado baixo diante da necessidade dos órgãos. Já os investimentos eram projetados em R$ 31,1 bilhões no 3.º bimestre. A distribuição dos recursos a serem liberados será feita posteriormente, conforme as prioridades dos ministérios.
