O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, abriu processo investigatório para apurar o uso indevido de veículo público para transportar material político. A peça processual é assinada pelo promotor de Justiça Dr. Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues e tem como base de investigação o Inquérito Civil Público – IPC, portaria nº 0331/2018 , objetivando apurar a utilização do veículo público, Toyota Hilux, placas NDG-5781, cor branca (da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – Fhemeron), por agente público, Elcio de Moraes Cardoso, motorista do órgão, para transportar material de campanha eleitoral dos candidatos Sid Orleans (Deputado Estadual) e Léo Moraes (Deputado Federal), da Comarca de Porto Velho para Ji-Paraná, que foi abordada e em Ariquemes, pela PRF, em 27-08-2018. Sobre o fato a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO emitiu nota, mas não revelou os nomes dos envolvidos veja na integra a nota. Veículo oficial é flagrado transportando material de campanha em Ariquemes Na tarde da última segunda-feira (27), após recebimento de denúncia pelo Disque Eleição 0800 148 0148, a Coordenação de Segurança das Eleições – COSE do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em ação conjunta com o Juízo da 26ª Zona Eleitoral de Rondônia e Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou a apreensão de milhares de materiais de propaganda eleitoral que estavam sendo transportados em veículo oficial, no Município de Ariquemes.
Na abordagem à caminhonete, realizada pelos policiais rodoviários na Unidade Operacional (UOP) da PRF - localizada na BR 364, Km 519, em Ariquemes, foi detectada a existência de um volume com santinhos e adesivos de candidatos no interior do carro oficial, os quais foram devidamente apreendidos e encaminhados à Justiça Eleitoral. A Lei n. 9.504/97 veda a utilização da máquina pública para beneficiar candidatos, partidos políticos e coligações. Quem pratica tal conduta vedada pela legislação eleitoral está sujeito a multa, cassação do registro ou do diploma do candidato, caso haja ciência da conduta, além de configurar improbidade administrativa, e sujeitando o servidor público envolvido na conduta às sanções administrativas.
Outros meios de contato para denúncias Além do Disque-Eleição 0800 148 0148, a denúncia também pode ser enviada pelo e-mail 148@tre-ro.jus.br (COSE), pelo formulário de denúncia clicando no LINK, por correspondência, e pessoalmente nos cartórios eleitorais ou no seguinte endereço (TRE-RO): Av. Presidente Dutra, n° 1889, Baixa da União, CEP: 76.805-901, Porto Velho-RO.
