Categoria ainda vai recorrer ao STF e fazer pressão no Congresso Nacional para derrubar medida provisória que congelou salários
Os servidores públicos federais se organizam em várias frentes para manter a parcela do reajuste salarial que deveria ser paga em 2019 e foi adiada para 2020, conforme medida provisória publicada nesse sábado (1º/9). A categoria promete pressão no Congresso Nacional contra a MP e vai recorrer ao Judiciário para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no final do ano passado, manteve os aumentos, quando o Governo Federal tentou adiá-los. Também está agendada uma grande manifestação em Brasília, no próximo dia 13.
A manifestação já estava agendada pelos servidores para exigir a adoção da data-base da categoria, uma das reivindicações mais antigas do funcionalismo público. A data foi escolhida a dedo: é o dia da posse do ministro Dias Toffoli no comando do STF.
“O que é preciso registrar é que uma Lei será descumprida caso os reajustes desses servidores não sejam assegurados. Por outro lado, é preciso lembrar que outros 1,1 milhão de servidores estão com proventos congelados. Estudo do Dieese mostra que, para repor o poder de compra da categoria, seria necessário aplicar um percentual de 25,63%”, destaca nota da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), ao conclamar seus filiados para a marcha.
“Esse é um momento crucial para exigir que o governo tenha respeito à categoria. Não é possível observar ao desmonte do setor público tendo ainda no pescoço a ameaça de uma Emenda Constitucional [EC nº 95/16] que congela investimentos públicos por 20 anos. É preciso reagir”, completa o comunicado.
Adiamento O adiamento da parcela do reajuste foi anunciado na sexta (31/8) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019 e atinge cerca de 250 mil servidores. Eles seriam beneficiados com aumentos entre 4,5% e 6,3%.
Entre as categorias afetadas pela decisão, estão as de diplomata, oficial e assistente de chancelaria, do magistério federal, DNIT, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep, Suframa, Banco Central, perito-médico previdenciário, auditor-fiscal do trabalho, juízes marítimos, médicos, analistas de infraestrutura, técnico de planejamento, policiais federais, policiais rodoviários federais, carreiras jurídicas, perito federal agrário, desenvolvimento de políticas sociais, gestão governamental, além das carreiras tributárias e aduaneiras da Receita Federal.
Também foram adiados os reajustes previstos para os cargos em comissão, funções gratificadas e em comissão do Poder Executivo.
Panorama Ao justificar a prorrogação, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual panorama do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. O aumento deveria estar em vigor desde o ano passado.
Ainda de acordo com o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos em obras públicas e compra de equipamentos. Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que parte desse montante – um total de R$ 2,2 bilhões – não foi regulamentada e perdeu a validade.
Repercussão A decisão de adiar o reajuste do funcionalismo pelo período de 12 meses repercutiu negativamente entre instituições de representantes do funcionalismo público. Logo após o anúncio feito pela equipe econômica do governo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou, em seu endereço eletrônico, nota assinada pelo presidente da entidade, Rudinei Marques: “Os servidores públicos têm sido surpreendidos por medidas unilaterais da administração. Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, que é trabalhar contra”, diz o comunicado.
Já a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ficou de apresentar nota com o posicionamento oficial na próxima segunda-feira (3). A Federação realiza, em Brasília, o Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e, segundo sua assessoria de imprensa, o clima geral no evento “é de repúdio” e que seus participantes já debatem “possíveis paralisações e atos públicos contra o recuo do governo”.
