Walderice foi demitida do cargo de assessora do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados após o jornal noticiar que ela vendia açaí, na hora do expediente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de direito de resposta e exclusão da internet de reportagens publicadas pela Folha sobre Walderice Santos da Conceição.
Walderice foi demitida do cargo de assessora do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados após o jornal noticiar que ela vendia açaí, na hora do expediente, na Vila de Mambucaba, na região de Angra dos Reis. Bolsonaro tem uma casa de veraneio no local.
Ao negar o pedido de Bolsonaro, o ministro Carlos Horbach entendeu, em decisão proferida neste sábado (1º), que o jornal exerceu seu exercício de liberdade constitucional de informação.
"No mérito, não assiste razão aos representantes. A partir da leitura integral das matérias jornalísticas apontadas como caluniosas e difamatórias pelos representantes somente se pode concluir que nelas se consubstancia o exercício das liberdades constitucionais de informação e de opinião dos veículos de imprensa, de alta relevância no processo democrático de formação do juízo crítico dos eleitores", afirmou.
Cabe recurso à decisão.
O despacho do ministro se ampara também no parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o pedido de Bolsonaro. Segundo a Procuradoria, "os profissionais da imprensa, a partir da liberdade de expressão que a Constituição da República assegura a toda a coletividade, gozam do direito de expender críticas, mesmo que revestidas de acidez, jocosidade ou contundência".
Em relação às reportagens publicadas pela Folha, segundo o Ministério Público, "somente se pode concluir que nelas se consubstancia o exercício das liberdades constitucionais de informação e de opinião dos veículos de imprensa, de alta relevância no processo democrático de formação do juízo crítico dos eleitores".
"Ao se examinar o conteúdo das reportagens citadas na peça inicial, é dado constatar que a utilização da locução passou a ser empregada após o periódico ter constatado que a rotina da assessora parlamentar não contemplava a execução de tarefas relacionadas ao serviço público, mas à venda de gêneros alimentícios na loja denominada Açaí da Wal (Wal Açaí)", diz o parecer.
"O cenário delineado nas reportagens encontra-se lastreado em diversos indícios colhidos pela parte representada, os quais não foram refutados, senão de modo genérico, pelos ora representantes, e, por isso mesmo, não podem ser adjetivados de sabidamente inverídicos", ressalta.
Em sua defesa no TSE, a Folha alegou "não haver acusação, inverdade ou ofensa, tratando-se de matérias jornalísticas com informações de interesse público, de forma imparcial".
FANTASMA
Em janeiro, a Folha revelou a existência da funcionária fantasma de Bolsonaro. De acordo com pessoas da região, Wal, como é conhecida, presta serviços particulares na casa de Bolsonaro e tem como principal atividade o comércio chamado Wal Açaí.
Em debate entre presidenciáveis na TV Bandeirantes no dia 9 de agosto, Guilherme Boulos (PSol) questionou Bolsonaro sobre a servidora. O candidato do PSL negou que ela fosse fantasma.
O jornal flagrou, no dia 13, Walderice trabalhando em sua loja de açaí na hora do expediente da Câmara. Após a publicação de reportagem na Folha, Bolsonaro anunciou a sua exoneração.
