Processo, que embasa prisão de ex-presidente da Dersa, foi protocolado em 2016
A falta de uma decisão definitiva do Tribunal de Contas da União a respeito de suspeitas de irregularidades na obra do Rodoanel Norte criou uma disputa entre o governo de São Paulo e o Ministério Público Federal.
A relatoria do processo, que apura se aditivos à obra foram irregulares, passou por cinco dos nove ministros do órgão, mas nenhum deles pôs o caso em julgamento.
Três membros do TCU alegaram foro íntimo para deixar o caso. Um deles, Aroldo Cedraz, recusou duas vezes.
Após a prisão de Laurence Casagrande, ex-presidente da Dersa (empresa do estado que administra rodovias) da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), tanto o governo quanto a acusação esperam que o órgão se decida sobre o caso. O Ministério Público diz que as mudanças contratuais trouxeram prejuízo de R$ 600 milhões.
O governo afirma que os aumentos nos valores repassados à empreiteira OAS seguiram os trâmites previstos em contrato e poderiam ser estornados se restasse comprovado que foram excessivos.
Atual relator, Walton Rodrigues determinou no dia 1º que área técnica do TCU volte a analisar com urgência a obra, levando em conta os pareceres da defesa. Ele não estabeleceu data de julgamento.
O Ministério Público usou laudo técnico elaborado pelo TCU para embasar denúncia sob acusação de fraude a licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.
Mas o governo argumenta que, antes de haver julgamento pelo plenário do tribunal, é indevido usar um relatório técnico em medidas judiciais.
A defesa de Casagrande e a gestão Marcio França (PSB) afirmam que os aditivos foram assinados com aprovação de uma Junta de Conflitos, colegiado formado por especialistas que avalizou os adendos contratuais. Eles apontam que a auditoria não levou em conta essa avaliação.
No entanto, a Polícia Federal levanta suspeitas sobre a junta, cujos membros são indicados pela Dersa e pelas empresas contratadas. Para o órgão, ela é parcial.
Nesta segunda-feira (27), um perito indicado pela Dersa prestará depoimento no TCU.
Interessado em ver o caso julgado, o governador Márcio França foi pessoalmente ao tribunal, em Brasília, no final de julho, e solicitou que o estado de São Paulo entrasse como parte do processo.
"A pendência do assunto é ruim para o estado", afirmou Juan Francisco Carpenter, procurador-geral do estado.
O governo teme prejudicar o convênio com a União e o empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a obra.
Além da questão técnica, a situação tem consequências políticas. Ex-chefe da Secretaria de Transportes do governo Alckmin, Casagrande é objeto de questionamentos ao tucano, que disputa a Presidência.
O processo a respeito do Rodoanel Norte foi protocolado no TCU no fim de 2016. Um ano depois, já estava na terceira relatoria, da ministra Ana Arraes, que determinou esclarecimentos da parte técnica do tribunal a respeito de posicionamentos do Dersa e da junta de conflitos.
Desde então, o processo não avançou. Ana Arraes declinou do caso em março. Em junho, foi deflagrada a Operação Pedra no Caminho, que prendeu inicialmente 15 pessoas.
Duas delas continuam presas: Casagrande e um ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva. A Justiça Federal em São Paulo ainda irá decidir se eles viram réus. Eles negam ter cometido irregularidades.
