O Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, negou o parcelamento da dívida de Rondônia referente ao extinto banco do estado, o Beron. Na quinta-feira (16), o governador Daniel Pereira (PSB) esteve em para Brasília fazer o pedido ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, mas recebeu um não técnico como resposta. Se não conseguir alongar a dívida, o dinheiro devido pelas parcelas atrasadas será retido nas constas do Estado, o que pode gerar o caos financeiro ao governo.
Segundo o órgão,“não há amparo legal” para parcelar ou suspender os valores devidos, cerca de R$ 126 milhões referentes às garantias contratuais. Ao todo, o débito chega a R$ 2,53 bilhões. Este montante já está parcelado em prestações mensais de cerca de R$ 12 milhões.
O pedido veio após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender uma limitar que interrompia o pagamento da dívida em virtude do decreto de calamidade pública emitido pelo governo estadual, provocado pela cheia histórica do Rio Madeira em 2014. Leia a íntegra da decisão.
REPACTUAÇÃO
Uma nova pactuação entre o governo de Rondônia e a União, tendo como interveniente o Banco do Brasil, foi assinada na tarde desta quarta-feira (15) pelo governador de Rondônia Daniel Pereira, e o diretor de Governo do banco, João Pinto Rabelo Junior. O documento prolonga a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) por 240 meses com uma parcela mensal de R$ 11 milhões.
O governador Daniel definiu que esta atualização assinada contempla os contornos finais do montante que é imputado ao estado de Rondônia. “Essa dívida não é somente do Beron, pois trata-se da consolidação de outras dívidas lá em 1998”, resumiu. Ele ressaltou que esta é a etapa seguinte à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 353/18, que autoriza o governador a firmar o acordo com a União.
Pereira questionou o fato de que as parcelas que ficaram pendentes desde a suspensão do pagamento ao Tesouro Nacional em 2014, remontam um saldo que pode inviabilizar economicamente o Estado. “Foi fundamental e preciso agradecer a compreensão da Assembleia Legislativa de Rondônia senão teríamos que pagar esse saldo bastante expressivo de uma só vez”, explicou. Segundo ele o saldo residual seria superior a R$ 240 milhões e promoveria um caos nas contas públicas.
PRÓXIMOS PASSOS
Está em tramitação também no STF uma ação que questiona os valores de responsabilidade do Estado de Rondônia relativas ao Beron. Segundo o governo estadual, uma perícia apontou que a dívida é, na verdade, metade do que está sendo cobrada: “Se os ministros julgarem acatando essa perícia, que é uma perícia judicial e o STF julgar nesse entendimento, nós reduziríamos de uma vez por todas pela metade a soma que é imputada a Rondônia”.
Nesta segunda, 20, o governador teve uma audiência com a Presidente do STF, Cármen Lúcia, para pedir que a medida inclua a ação na pauta. A Decisão do STF vai definir o futuro de Rondônia.
Com informações do site Poder 360
