O programa tornou-se obrigatório no país em julho para empresas privadas com faturamento inferior a 78 milhões de reais por ano
Um milhão de empresas ingressaram no eSocial, sistema de envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo, desde a entrada em vigor da segunda etapa da adesão. Iniciada em julho, a segunda etapa obriga empresas com faturamento anual inferior a 78 milhões de reais a prestar informações sobre seus funcionários pelo eSocial.
Aquelas com faturamento superior a 78 milhões de reais estão obrigadas a usar o eSocial desde janeiro. O grupo é composto por 13.707 empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores – número que representa quase 1/3 do total de brasileiros empregados, segundo a Receita Federal.
As micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) serão obrigados a cadastrar-se no sistema a partir de novembro de 2018. A multa para quem não se adequar às novas regras pode chegar a 230.000 reais.
O eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Pelo novo sistema, será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações.
De acordo com relatório do Banco Mundial, são necessárias cerca de 2.600 horas por ano para uma empresa pagar tributos no Brasil, ante 176 horas por ano na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
