Colnago observou que a parcela do orçamento do Ministério da Educação destinada a despesas primárias
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (14) que o orçamento da Educação terá alta em 2019, mas também admitiu que "talvez" haja "alguma limitação" da chamada despesa discricionária do setor, ou seja, aquela que pode ser livremente alocada pelo governo.
Além da despesa discricionária, os gastos no setor abrangem aqueles considerados obrigatórios, como, por exemplo, salários de servidores.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, não informou também qual será o percentual de correção das despesas com Educação. A regra do teto de gastos, aprovada em 2016, prevê um aumento com base pelo menos da inflação de doze meses até junho do ano anterior (4,39%).
"Vai crescer em 2019 [o orçamento da Educação]. Agora, a composição dele não sei como vai ser. Talvez eu tenha alguma limitação da despesa discricionária. O orçamento não está pronto. Estamos discutindo com o ministro da Educação, como estamos discutindo com todos os ministros", declarou ele. A proposta orçamentária de 2019 tem de ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.
Colnago observou que a parcela do orçamento do Ministério da Educação destinada a despesas primárias (que podem ser livremente alocadas) vem diminuindo nos últimos anos, com aumento subsequente das despesas com pessoal e encargos sociais. Os gastos com pessoal (obrigatórios), disse ele, passaram de 39,8% do orçamento total de educação, em 2012, para 58,1% neste ano.
Teto de gastos
As dificuldades de financiamento do setor acontecem porque a despesa total do governo, ou seja, tanto os gastos que o governo tem controle quanto os obrigatórios, está limitada pelo teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.
Esse sistema, que foi proposto pela equipe econômica do presidente Michel Temer, limita o aumento das despesas do governo, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior.
Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, entre outros) estão subindo acima da inflação, está sobrando cada vez menos espaço para as despesas sobre os quais o governo tem controle, classificados de "despesas discricionárias com controle de fluxo".
Nessa categoria entram desde os investimentos em universidades até a compra de insumos para o funcionamento da máquina governamental. Para contornar esse problema, o governo apostava na reforma da Previdência Social, mas desistiu da proposta diante das dificuldades em aprová-la no Congresso.
Bolsas do Capes
Com a limitação de gastos imposta pela regra do teto, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) avaliou que quase 200 mil bolsistas da Capes podem ficar sem bolsa. Isso pode acontecer, segundo o órgão, se orçamento do setor sofrer corte em 2019.
Questionado por parlamentares, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, não respondeu se haverá cortes em bolsas de estudo.
Também não comentou a possibilidade de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que foi proposto pelos magistados, com impacto de R$ 4 bilhões nas contas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e estados em 2019. Esse reajuste, para valer, também tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Recursos para a Educação
O ministro do Planejamento disse também que o orçamento de 2019, cuja proposta ainda será encaminhada pelo governo federal ao Legislativo, pode ser alterado posteriormente pelo Congresso Nacional.
"O que sai do Executivo não é definitivo. Ele pode ser alterado pelo Congresso, que vai fazer seus ajustes, sua composição. O orçamento de 2019 está em construção ainda. Apresento um volume de recursos para os ministérios, e eles alocam dentro de suas funções. Um terço do orçamento da educação vai historicamente para a despesa superior. Mas isso cabe ao ministro da Educação. Como vai ser alocado", declarou.
De acordo com ele, o orçamento da Educação, deste ano, é de R$ 103,5 bilhões e não será "contingenciado", ou seja, bloqueado. Segundo números da Consultoria de Orçamento da Câmara, esse valor, para 2018, deveria ser maior: R$ 107,545 bilhões, avançando para R$ 112,26 bilhões em 2019 (correção pela inflação de 12 meses até junho, conforme a regra do teto de gastos aprovada em 2016).
