Benefício começa a valer nesta quarta-feira e estará disponível para deficientes físicos ou sensoriais
Trabalhadores com deficiência física ou sensorial estão autorizados a sacar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar órteses e próteses a partir desta quarta-feira (15).
A mudança vai permitir que, entre outros itens, cadeiras de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da capacidade visual possam ser comprados com recursos do fundo.
Para obter acesso aos recursos, um médico deve emitir um laudo eletrônico com dados como o CID (classificação internacional da doença) e o nível da deficiência, além do código da prótese indicada.
Após isso, o trabalhador poderá sacar o dinheiro — que usa como referença a tabela de preços de próteses do SUS — em qualquer agência da Caixa.
A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50 decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de amputação e paraplegia. Não são elegíveis trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma fratura no pé. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para esôfago.
