Processo envolve líder do governo no Congresso e outros quatro deputados
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um processo derivado do “quadrilhão do MDB” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Raquel Dodge, não há indícios de que o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e os deputados Aníbal Gomes (MDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e de Altineu Côrtes (MDB-RJ) cometeram o crime de organização criminosa. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Os quatro deputados eram investigados no inquérito original do “quadrilhão”, mas não foram incluídos na denúncia, apresentada em setembro contra o presidente Michel Temer e outras seis pessoas. Por isso, foi aberto um outro procedimento, para decidir se a investigação contra os quatro deveria prosseguir.
Em maio, Raquel Dodge já havia defendido o arquivamento dos trechos que citam André Moura e Altineu Cortês. Fachin, então, pediu para ela se manifestar a respeito de Arnaldo Faria de Sá e Aníbal Gomes. Uma nova manifestação foi enviada na semana passada.
Em relação a Aníbal, a procuradora-geral considera que “não emergiram indícios de seu envolvimento concreto com o grupo investigado”. Sobre Arnaldo, Raquel Dodge destacou que existem evidências contra ele em outro inquérito, mas que, neste caso, não há provas de que ele quis “se associar, de forma estável e permanente, com a finalidade de praticar crimes”.
Na petição de maio, Raquel Dodge havia ressaltado que a vinculação de André Moura aos fatos investigados “sempre foi apresentada de forma, evasiva e ligada apenas por retórica aos contextos gerais da atuação da organização criminosa, sem fato concreto ilícito para o qual teria concorrido”. Sobre Altineu Cortês, ela avaliou que “não se justifica a deflagração de ação penal”, devido à “falta de demonstração” de elementos contra ele.
