Procuradoria-Geral da República pede a homologação da rescisão dos acordos assinados por Joesley e outros executivos da JBS
A defesa do empresário Joesley Batista, da J&F, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, integrantes e ex-integrantes do escritório de advocacia TRW (Trench Rossi Watanabe) sejam ouvidos no processo que discute a rescisão dos acordos de delação da J&F.
Na ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pede que o STF homologue a rescisão dos acordos assinados por Joesley, o irmão Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
A manifestação da Joesley responde a pedido feito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em junho, o ministro determinou que a defesa dos colaboradores especificassem as provas que pretendem produzir no caso.
Na ocasião, Fachin também decidiu que assim que for concluída a fase de coleta de provas, caberá ao plenário da Corte decidir se homologa ou não a rescisão pedida pela PGR.
Na manifestação enviada nesta segunda, os advogados de Joesley também querem que o Trench Rossi Watanabe forneça várias documentações relacionadas ao ex-procurador Macello Miller, que é apontado pela PGR de ter atuado pelos interesses do grupo J&F para dar orientações na colaboração premiada dos executivos enquanto ainda era integrante do MPF, através do Trench Rossi Watanabe.
Entre os requerimentos estão relação de passagens aéreas e espesas pagas em favor Miller, relação de horas de trabalho do ex-procurador, atas de reunião e cópias de emails trocados entre os sócios do escriotório entre outubro de 2016 e abril de 2017, “cujo assunto ou teor envolvam Marcelo Miller, JBS, J&F, Projeto Wings, Embraer, Caviar e Stryker", detalha a petição.
Os advogados do executivo ainda pedem que seja concedido um prazo para que a defesa informe todos os inquéritos nos quais Joesley já prestou depoimentos como delator para que a polícia “esclareça se a colaboração foi efetiva" e se os depoimentos auxiliaram nas investigações.
Na semana passada, Miller pediu a Fachin para participar do processo de rescisão, já que sua suposta atuação seria um dos motivos para a PGR pedir a rescisão dos acordos da J&F. No pedido formulado ao STF, Miller destacou que é réu na Justiça Federal por esse suposto auxílio ilícito ao grupo.
Em junho, a 15ª Vara do Distrito Federal aceitou denúncia no caso contra ele Joesley, Francisco Assis e Silva e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe. Os depoimentos de Flesch e Miller também foram pedidos pela defesa de Joesley.
Segundo a denúncia, haveria uma promessa de pagamento indevido de R$ 700 mil dos executivos a Miller. Para o ex-procurador, é essencial que ele possa se manifestar na ação que corre no STF, uma vez que o processo em que é réu na primeira instância trata do mesmo assunto.
Na última semana, a PGR pediu a Fachin cópia de processos que colaboradores da J&F respondem na 1ª instância a fim de incluir no processo sobre a rescisão. Joesley também é réu, na Justiça Federal em São Paulo, junto com o irmão Wesley, pelo crime de insider trading.
Rescisão
Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.
Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados por Joesley e Saud.
Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República Raquel Dodge rescindir os acordos de Wesley e Francisco de Assis e Silva.
Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que os Joesley e Saud agiram de má fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além do suposto envolvimento de Miller.
