Coordenada pelo Ministério Público, operação multou quatro empresas; uma delas do Paraná
Quatro empresas, uma delas de Curitiba, foram multadas por comercializar agrotóxicos pela internet. A venda de defensivos agrícolas no país é permitida apenas mediante prescrição da Receita Agronômica, documento emitido por um profissional de agronomia. Na internet, os produtos eram oferecidos em grandes redes varejistas e comercializados para qualquer consumidor através dos Correios.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, que coordenou a ação, uma empresa agropecuária de Paulo Bento, no Rio Grande do Sul, usava plataformas de venda on-line de produtos, uma delas de Curitiba, para oferecer os agrotóxicos em diferentes redes varejistas do País. Um dos agrotóxicos mais vendidos era o glifosato, herbicida usado no controle de ervas daninhas. A empresa paranaense é a Olist, que na segunda-feira (23) foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão.
Batizada de Webcida, a operação conta com a colaboração do MP do Rio Grande do Sul, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
“O produto, como o próprio nome diz, é perigoso e tem uma finalidade muito específica. Ele não pode ser vendido livremente na internet, num ambiente em que qualquer um pode comprar e correr riscos”, afirma Alexandre Gaio, promotor.
Ainda segundo Gaio, para transportar o produto pelos Correios - prática também criminosa -, notas fiscais foram fraudadas. Em uma das apreensões, o agrotóxico estava descrito como shampoo automotivo de 5 litros. Ao todo, 55 operações foram interceptadas. “Além da oferta na internet ser ilegal, os vendedores também ofereciam o produto com a ocultação do símbolo da caveira, com objetivo de ocultar a periculosidade do consumidor”, conta o promotor.
Outro fator agravante, de acordo com o engenheiro agrônomo Marcelo Bressan, fiscal agropecuário do Mapa, era que os produtos foram vendidos por leigos e para leigos. O Ministério Público interceptou várias mensagens entre o vendedor e compradores sobre como usá-los. “Se com o auxílio de um profissional habilitado já temos alguns problemas, imagina com quem não conhece nada do produto. Um engenheiro agrônomo estuda cinco anos para recomendar um agrotóxico, nestas vendas às recomendações são feitas de qualquer maneira. Em uma das vendas, para o estado do Amazonas, o cliente comprou Paraquat. Esse herbicida só pode ser aplicado por trator, de tão forte que é”.
O perfil dos compradores, segundo os investigadores, era mais urbano, embora houvesse pequenos produtores rurais. O inquérito vai investigar a responsabilidade deles.
De acordo com Bressan, além de todas as ilegalidades cometidas, os produtos comercializados na internet correm grande risco de serem falsificados. Ele conta que um dos produtos interceptados pela operação Webcida nos Correios será analisado em laboratório pela Adapar.
Para impedir que as vendas continuassem, a Adapar lavrou termos de infração contra as empresas e o Ibama lavrou termos de embargo e infração ambiental. As empresas foram multadas em R$ 136 mil. Nenhuma delas foi fechada. O Ibama também mandou retirar todo o conteúdo envolvendo agrotóxicos, o que segundo o MP, está sendo cumprido. “Na internet não tem CNPJ, não tem rastreabilidade. Por isso é importante essa colaboração entre os órgãos nesta operação, para que se possa encontrar e punir os responsáveis por essa venda ilegal”, explica o engenheiro João Miguel Toledo Tosado, fiscal de defesa agropecuária da Adapar.
Em nota, a Olist afirma que recebeu o contato de órgãos fiscalizadores para fornecer informações de determinados lojistas com atividade específica que utilizaram a plataforma da empresa de forma indevida. “Estamos cooperando com as autoridades competentes para combater toda e qualquer venda de produtos que não estejam de acordo com a legislação brasileira”.
Defensivos
De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, entre 2001 e 2016, foram apreendidos 1.125.073 quilos de produtos ilegais, o que representa aproximadamente 6 milhões de hectares em área que ficou desprotegida. No mesmo período, foram detidos 1.355 suspeitos e mais de 500 toneladas de produtos incineradas. Estima-se que os defensivos agrícolas ilegais representem em torno de 20% do mercado legal do setor no Brasil.
Para Diego Mazoti, diretor jurídico da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), com a operação Webcida, um importante passo está sendo dado para a segurança da cadeia produtiva do agronegócio. Ele conta que Andav lançou uma campanha em março. “A expectativa é bloquear 65 mil anúncios irregulares em diferentes portais de comercialização de venda online”, explica.
Os prejuízos e riscos para os produtores que utilizarem defensivos ilegais são a destruição da lavoura e multas de até R$ 2 milhões.
