Este ano o Fundo Especial de Financiamento de campanha terá R$ 1.716 bilhão
O Ministério Público Federal (MPF) vai cobrar o ressarcimento ao erário dos recursos públicos de candidatos que foram declarados inelegíveis nas eleições de outubro, conforme afirmou a Procuradora-Geral da República (PGR) Raquel Dodge, nesta sexta (27).
Durante a entrevista coletiva na sede da PGR, Dodge ressaltou que recursos públicos destinados a partidos políticos só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver.” A procuradora se refere aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que neste ano terá R$ 1.716 bilhão.
Dodge afirmou que o MPF dará um tratamento igual para todas as situações independente do cargo. “O MPF irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”.
As afirmações ocorreram após uma reunião com procuradores regionais eleitorais, onde Dodge passou instruções de como será o trabalho de fiscalização, para garantir o cumprimento das regras de financiamento das campanhas políticas.
A PGR destacou que o Ministério Público vai ajuizar ações de impugnação contra todos os candidatos que tiverem as candidaturas vetadas pela Lei da Ficha Limpa, incluindo os que forem condenados por órgão colegiado. “Orienta que todos os promotores e procuradores ajuízem ação de impugnação ao registro, com base na lei complementar 64, existência de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”.
A procuradora também enfatizou durante a reunião a importância do combate as notícias falsas “Fake News” durante o processo eleitoral. “A posição do Ministério Público Eleitoral é de contribuir para fortalecer a opinião do eleitor brasileiro”.
