A pensão é equivalente ao salário de um ministro de tribunal
As filhas solteiras dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm direito a receber uma pensão equivalente ao salário de um ministro.
A arquiteta Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 74 anos, filha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Geraldo Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, recebe R$ 33,7 mil na condição de “filha solteira maior”.Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a pensão de Maria Lúcia, após ter sido considerada ilegal a pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos que tinham outra fonte de renda. Maria Lúcia é professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.
No entanto, segundo informa a Gazeta do Povo, a arquiteta recuperou a pensão por decisão liminar do ministro do STF Edson Fachin em dezembro do ano passado. A decisão individual do ministro ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo.
Outra beneficiada pela pensão é a filha do ex-ministro Abner de Vasconcellos, morto de 1972. Ela também recebe uma pensão no mesmo valor, o que corresponde ao salário atual dos ministros do tribunal e o teto remuneratório do serviço público.
