Ideia é encaminhar ao Congresso Nacional outra medida provisória ou um projeto de lei postergando a última parcela do reajuste
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou hoje que vai propor ao presidente Michel Temer o adiamento em um ano do reajuste dos servidores públicos, atualmente previsto para 2019. Segundo ele, a ideia é encaminhar ao Congresso Nacional outra medida provisória ou um projeto de lei postergando a última parcela do reajuste, anunciada mediante acordo com a categoria, para 2020.
O ministro anunciou a proposta ao conceder entrevista coletiva para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em que reduziu a estimativa de crescimento da economia para este ano de 2,5% para 1,6%. Os reajustes de diferentes categorias do Executivo federal foram acordados durante o governo Dilma Rousseff, prevendo aumento gradativo durante quatro anos.
“Eu vou propor ao presidente o adiamento por um ano do aumento do salário dos servidores. O impacto [se for postergado o reajuste] para todos os servidores, civis e militares, é em torno de R$ 11 bilhões. Se a gente propuser [o adiamento] apenas dos servidores civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões”, afirmou. De acordo com Colnago, caso o presidente concorde com a prorrogação, a proposição deve ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte. “A medida, se for encaminhada, abre espaço para melhorar o Orçamento próximo governo de [despesas] discricionárias. Então, efetivamente, é importante ser encaminhada antes do PLOA”, disse.
Colnago explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano que vem foi aprovada há duas semanas pelos parlamentares sem o dispositivo que proibia novos reajustes salariais do funcionalismo público, mas a equipe econômica ainda vai se debruçar sobre o texto para decidir se recomendará ou não veto presidencial.
