Fiscais foram acusados de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de propina
O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) demitiu nesta quinta (19) quatro servidores de Londrina (PR) envolvidos na Operação Carne Fraca. Outro funcionário, lotado na mesma unidade, foi suspenso das atividades por três meses. As sanções foram aplicadas em decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para investigar as irregularidades.
Os três auditores-fiscais federais, um agente de inspeção sanitária e um agente administrativo foram investigados internamente pelo Mapa após terem sido alvos da primeira fase da operação. Eles atuavam na Unidade Técnica Regional de Londrina e já haviam sido afastados de suas funções em março do ano passado, dias após a deflagração da Carne Fraca.
Juarez José de Santana, Luiz Carlos Zanon Júnior, Sidiomar de Campos e Gércio Luiz Bonesi foram demitidos por violarem a legislação dos servidores que proíbe a utilização do cargo para obtenção de proveito pessoal, o recebimento de propinas e a atuação como intermediários de interesses privados junto a órgãos públicos. Além de punir os quatro por improbidade administrativa e corrupção, o ministério decidiu suspender por 90 dias o funcionário Luiz Alberto Patzer.
Segundo portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, Patzer tinha ciência das irregularidades e mesmo assim não as denunciou às autoridades competentes. Juarez, Gércio Luiz Bonesi e Luiz Carlos Zanon chegaram a ser presos preventivamente por determinação da Justiça Federal no Paraná na época e, assim como os demais colegas, foram alvos de busca e apreensão.
Os funcionários teriam atuado em conjunto para favorecer empresas e frigoríficos, como os de abate de cavalos, que faziam parte do esquema. Depois que as investigações vieram à tona, a Justiça Federal no Paraná aceitou denúncias contra 59 fiscais agropecuários e empresários do ramo frigorífico, tornando-os réus.
Juarez Santana era o chefe da unidade regional de Londrina e chegou a solicitar aposentadoria por tempo de contribuição menos de um mês depois do início da operação, mas o pedido foi negado pelo ministério devido ao processo administrativo de que respondia.
Segundo o ministério, apenas um frigorífico de Londrina foi colocado como suspeição à época: o E. H. Constantino & Constantino LTDA. As condutas irregulares praticadas pelos servidores públicos da cidade paranaense, porém, beneficiaram diversas empresas do norte do Paraná.
Entenda a Operação Carne Fraca
A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. As decisões judiciais referentes aos agora ex-servidores tratam da venda de certificados de cargas internacionais na região de Londrina e da remoção de fiscais em atendimento ao interesse das empresas fiscalizadas, com o intuito de inibir as fiscalizações do governo federal.
Quando a operação foi deflagrada, em março do ano passado, o Mapa declarou que as investigações tinham como foco a eventual prática de corrupção de agentes públicos e não afetavam a credibilidade do sistema de fiscalização ou representariam “mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.
“Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF), tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta praticados por alguns servidores. O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, disse o órgão, na ocasião.
