Classificados como “viciados em Refis” mais de 700 contribuintes não pagaram suas obrigações e outros 4 mil devem regularizar situação
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (19/7) o cancelamento da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis“, como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão.
Conhecido como Novo Refis, o programa de parcelamento foi criado pela Lei 13.496/2017, com facilidades e altos descontos em multas, para atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. No entanto, esclareceu a Receita, para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes.
A Receita informou ainda, que outros 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação. Em uma próxima etapa, mais de 58 mil optantes pelo parcelamento, com débitos em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, serão alvo de cobrança, com consequente cancelamento caso não regularizem os pagamentos.
