A Justiça de São Paulo homologou acordo no qual a Odebrecht pagará uma multa de R$ 21,3 milhões à Prefeitura de São Paulo e outros órgãos por ter entregue esse montante para o caixa dois do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
A contribuição ilícita ocorreu entre 2008 e 2014, segundo delatores da Odebrecht, e serviu para manter boas relações com o prefeito e depois ministro das Cidades do governo de Dilma Rousseff (PT). O montante também foi usado para criar o PSD em setembro de 2011, ainda de acordo com ex-executivos da empresa. Kassab foi prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012.
A Odebrecht ficará livre de sofrer processo após pagar a multa. “A ação contra Kassab é por enriquecimento ilícito e não dá para vincular a contribuição ilícita a alguma obra pública. Os delatores falaram que era para manter boas relações com o Kassab”, diz o promotor Silvio Marques.
O juiz que homologou o acordo, José Gomes Jardim Neto, diz que neste caso não houve prejuízo para os cofres públicos. A Prefeitura de São Paulo ficará com 90% dos R$ 21,3 milhões. O restante do valor será dividido entre o Fundo Estadual de Interesses Difusos do Estado (5%) e o Fundo Estadual de Perícias (5%).
Atual ministro de Ciência e Tecnologia, Kassab disse em nota “que na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público”.
Ele destacou “que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.
