Projeto aprovado por unanimidade em comissão do Senado prevê o fim do período de carência para doenças incapacitantes
A professora de inglês Bárbara Rodrigues tem 26 anos e foi diagnosticada com esclerose múltipla há dois. Na época, ela precisou deixar o emprego para cuidar da saúde e voltou ao mercado há dois meses.
A situação retratada por Bárbara e de pessoas que possuem a doença em níveis mais graves é mais comum do que parece, mas pode começar a mudar caso o projeto de lei 319/2013 seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto, que já foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, determina que pessoas que possuam doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares em suas formas incapacitantes podem receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem o período de carência.
Isso inclui doenças como esclerose múltipla, artrite reumatoide ou ELA (esclerose lateral amiotrófica). Nestes casos, o período de carência é de um ano.
Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), este período é o “número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício”.
Bárbara afirma que a aprovação do projeto seria um grande avanço para a causa. “Alguns pacientes não conseguem sequer cumprir um período de carência para cumprir as regras da previdência. Precisamos levar em consideração também, o preconceito existente para contratação de portadores de doenças como a esclerose múltipla”.
“Ficamos muitas vezes reféns e não falamos que somos portadores. Porém, a qualquer momento a doença pode se manifestar e pronto, tudo vira motivo para a demissão”, afirma. Hoje, Bárbara tem um canal no YouTube, chamado Esclerousada, para falar sobre a doença.
A consultora de TI Janine Bürger de Assis vive com esclerose múltipla desde 2016. Por trabalhar sentada dentro de um escritório com ar condicionado, não tem grandes problemas para trabalhar. “Alguns dias a fadiga me impede de dar o meu melhor, mas tenho uma boa relação com meus superiores e eles entendem quando tenho alguma limitação”, explica.
Para ela, o projeto é uma excelente notícia. “Eu acho uma excelente notícia para as pessoas que já possuem sequelas e não conseguem mais fazer as atividades do dia a dia. Muitas pessoas estão há anos afastadas pelo auxílio doença e mesmo sem chances de melhora não recebem a aposentadoria”, diz. Janine tem parte da visão prejudicada por causa da doença.
A assistente social da AbrELA (Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica), Cecília Helena de Moura Campos, afirma que a “a reivindicação é mais do que justa, uma vez que diversas doenças já têm garantido este direito”.
“Entendemos que a Esclerose Lateral Amiotrófica, por ser uma doença neurodegenerativa, progressiva, incapacitante, incurável e fatal, deve estar entre as doenças que isentam o segurado do cumprimento de carência”, diz Cecília.
Projeto em tramitação
O texto do projeto 319/2013 diz que nem todas as pessoas portadoras das doenças serão beneficiadas. O direito será restrito àquelas que sejam consideradas incapazes de trabalhar por causa da doença.
Também será possível conseguir o benefício caso o profissional tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social antes da manifestação de umas das doenças citadas.
Atualmente, o direito já é concedido a pessoas que tenham tuberculose ativa, hanseníase (lepra), alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, AIDS, contaminação por radiação e hepatopatia grave.
O texto do projeto de lei 319/2013 visa alterar a lei nº 8.213/1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em 11 de dezembro de 2013 e garantiu a aprovação na CAE em 3 de julho de 2018. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada irá à sanção presidencial para ser colocada em prática.
Segundo a Comissão de Assuntos Econômicos, a medida é “louvável” quanto ao mérito. “A medida, se aprovada, trará mais justiça social a esses trabalhadores ao abreviar tempo de sofrimento e possibilitar-lhes usufruir dos benefícios que os auxiliarão no enfrentamento das doenças”, diz trecho do parecer.
