Palácio do Planalto passou a admitir que, com o texto, os Ministérios da Cultura e Esporte deixam de receber recursos
O presidente Michel Temer recuou e decidiu revogar a medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública).
O Palácio do Planalto passou a admitir que, com o texto, os Ministérios da Cultura e Esporte deixam de receber recursos. Antes, o governo dizia que o dinheiro estava contingenciado e as pastas não teriam limite para poder gastá-lo efetivamente.
"A revogação da [medida provisória] 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas", disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) em um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (13).
"De fato, [os ministérios que reclamaram] acabariam perdendo", disse Marun, segundo quem, Temer "mudou de ideia".
"O presidente mudou de ideia porque avaliou a questão e viu justiça nos pleitos", afirmou.
Uma nova medida provisória está em discussão e ainda não tem data para ser publicada. Uma reunião entre as pastas envolvidas acontece nesta sexta, mas o texto revisado não deve ser apresentado.
No novo texto, não deve haver aumento dos prêmios de todos os jogos, mas apenas daqueles que, na visão do governo, necessitam de um estímulo.
"Este aumento percentual de premiação deva acontecer na loteria de prognósticos esportivos e nas loterias instantâneas, que são essas raspadinhas, mas podem passar a vir a ser também onde se aposta por meio eletrônico", disse Marun.
A medida provisória, em vigor desde 12 de junho, mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos -como a Mega Sena e a Lotofácil-, as de prognóstico específico -a Timemania- e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança. Marun não soube dizer qual a expectativa de arrecadação com a nova medida provisória.
Por outro lado, a medida causa prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação. Este valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.
A medida do governo também cancela os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
O ministro Carlos Marun, no entanto, mencionou apenas as perdas das pastas de Esporte e Cultura.
Na pasta do Esporte, a previsão inicial é de que em 2019 sejam perdidos R$ 235 milhões com a mudança nos percentuais. Contudo, somado todo o setor, esse valor pode chegar a R$ 500 milhões, uma vez que clubes e comitês também recebem repasses da loteria.
Na Cultura, o texto diminui de 3% para 1% ou 0,5%, a depender do prêmio, os repasses ao Fundo Nacional de Cultura, gerando uma perda estimada pelo ministério em R$ 355 milhões.
Em entrevista na sede do ministério da Segurança Pública, nesta sexta-feira (13), o ministro Raul Jungmann disse que sua pasta não perderá recursos com uma nova MP.
"Não corre risco. A decisão do governo é manter os recursos para Segurança, que é a prioridade, mas, ao mesmo tempo, recompor os orçamentos da Cultura e do Esporte. Nós estamos em reunião com o ministro Marun e com os demais ministérios para encontrar uma solução que contemple a todos. Talvez tenhamos que reeditar a medida provisória. Ou faremos uma emenda, se for possível", disse Jungmann.
Segundo Jungmann uma nova MP "vai entrar em vigor quando a outra sair", de forma que o ministério não deixará de receber recursos. "A posição lá [no Planalto] é clara: não vamos mexer na segurança e vamos procurar corrigir Cultura e Esporte. Acho que é uma saída virtuosa que estamos construindo para todos."
CAMINHONEIROS
No café da manhã, Marun também disse haver "grande probabilidade" de o presidente Michel Temer vetar parcialmente a anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria. Este perdão foi aprovado pelo Congresso.
"Existe grande probabilidade de veto. As multas de locaute têm que ser avaliado caso a caso. As de trânsito, entendo, que elas podem ser anistiadas", afirmou o ministro.
Marun também reconheceu que o desconto no preço do óleo diesel que está chegando às bombas é de R$ 0,43 e não os R$ 0,46 prometidos pelo governo na negociação com os caminhoneiros.
"Não consigo entender o motivo para que estes R$ 0,46 não tenham ainda chegado, na plenitude, aos senhores caminhoneiros e consumidores em geral, mas estão sendo tomadas as providências", afirmou.
ESTATAIS
Questionado sobre as mudanças aprovadas pela Câmara nas Lei de Responsabilidade das Estatais, Carlos Marun disse que o governo ainda não tem posição sobre o tema.
"Vamos esperar receber a proposta, não posso dizer de pronto que vamos vetar, mas não ficamos felizes com essa alteração. Ainda não tive essa conversa com o presidente, mas é uma coisa que não agradou", afirmou o ministro.
A medida foi incluída em projeto que regulamenta as agências reguladoras, como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Desde 2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques partidários para os conselhos de administração das estatais.
Agora, a oposição na Câmara dos Deputados tenta fazer que o projeto não tenha caráter conclusivo e vá para apreciação do plenário.
PAUTA-BOMBA E PRIORIDADES
Questionado sobre os projetos da chamada pauta-bomba que tramitam no Congresso e medidas de contenção de gastos que a equipe econômica não conseguiu aprovar, Marun fez comentários superficiais sobre a reversão promovida pelo Senado de medida do governo que reduziu a alíquota de IPI sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para tentar reduzir a geração de créditos fiscais para o setor.
Disse apenas que o governo tentará derrotar a medida na Câmara e defendeu que, somente após isso, a negociação seja retomada.
Ele foi ainda mais vago ao comentar o fato de o Congresso ter barrado a recomendação do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de proibição de reajuste a servidores públicos no ano que vem.
A pauta-bomba pode empurrar o próximo presidente da República uma conta de R$ 68 bilhões apenas em 2019. O montante supera os R$ 45 bilhões que a União gasta todos os anos com o funcionamento da máquina pública.
A situação preocupa a equipe econômica pois, no ano que vem, as despesas sobre as quais o governo tem algum nível de controle poderão somar somente cerca de R$ 100 bilhões. Hoje mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios.
Marun reconheceu que o próximo semestre será protagonizado pela questão eleitoral, que era preciso se "adequar à realidade" e que "assuntos polêmicos" fiquem para depois das eleições.
Na lista de pendências que o governo considera prioridade, segundo Marun, estão, no Senado, as propostas de cessão onerosa, privatização das distribuidoras da Eletrobras, duplicada eletrônica, distrato.
Na Câmara, o Planalto quer ver concluída a votação do cadastro positivo.
Marun afirmou que ainda tem expectativa de conseguir realizar o leilão de distribuidoras da Eletrobras no dia 26 de julho.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu o leilão, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (12).
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras), que pedia a suspensão do processo licitatório, ao entender que o certame precisaria de aprovação legislativa. Com informações da Folhapress.
