A pedido do MPF, Ibama vai fiscalizar 47 frigoríficos em 8 Estados em ação contra compra de gado criado em área de desmatamento
Há cerca de um mês, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tenta obter, sem sucesso, informações sobre a origem dos bois abatidos em 47 frigoríficos instalados em oito Estados da Amazônia legal.
O objetivo é iniciar a fiscalização em unidades que trabalham com grande volume de animais abatidos mas que ainda não firmaram compromisso com o MPF (Ministério Público Federal) para não comprar animais que venham de fazendas com áreas desmatadas ou que desrespeitem normas ambientais e trabalhistas.
No início de junho, o Ibama solicitou as informações das GTAs (Guias de Trânsito Animal) aos órgãos estaduais de defesa agropecuária de Roraima, Amapá, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Acre e Tocantins, onde ficam os 47 frigoríficos alvo da fiscalização. Os órgãos, no entanto, alegam desconhecer o pedido ou então admitem que não irão fornecer as informações.
“O Ibama comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) a necessidade de informações das Guias de Trânsito Animal (GTAs), que foram solicitadas aos órgãos estaduais de defesa agropecuária dos estados da Amazônia Legal. As informações são necessárias para continuidade das ações de fiscalização ambiental, contudo, não foram repassadas ao Instituto até o momento”, informou o Ibama ao R7. O prazo para essa primeira etapa da fiscalização se encerrou em 24 de junho.
Na lista de frigoríficos a serem inspecionados, conforme ofício do MPF no Amazonas, estão dez unidades no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rondônia, quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois no Amapá.
Todas são consideradas unidades com grande volume de produção, mas que ainda não firmaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do programa Carne Legal, instituído pelo MPF em 2009.
TAC da carne
Assinado por mais de 30 frigoríficos do Pará — e por dezenas de outros nos demais Estados da região —, o acordo determina que os frigoríficos não podem comprar animais de fazendas com desmatamento ilegal, com registros de trabalho escravo ou que tenham invadido áreas indígenas, quilombolas ou de conservação.
Além disso, os produtores de animais devem estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural e ter iniciado o processo de licenciamento ambiental. A cada seis meses, o frigorífico deve enviar ao MPF a lista de seus fornecedores de gado.
A fiscalização é importante porque a pecuária se tornou nos últimos 50 anos o principal motivo para derrubar a mata da floresta amazônica.
Dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que, em cinco décadas, a Amazônia perdeu 20% de sua cobertura original — cerca de 784 mil km², o equivalente às áreas dos Estados de Minas Gerais e Paraná. A destruição cresceu na mesma proporção do rebanho de bovinos —hoje são 85 milhões de cabeças na região, 40% de todo o país.
O MPF considera que o programa Carne Legal contribuiu para reduzir em 60% o desmatamento ilegal. Por isso, quer ampliar o número de acordos.
Justificativas
Dos oito órgãos estaduais de defesa agropecuária que receberam o pedido do Ibama, apenas a Adaf (Agência de Defesa Agropecuária do Amazonas) respondeu ao instituto.
“A Adaf respondeu que não prestará as informações por ausência de previsão legal”, informou o Ibama ao R7. Os demais órgãos não responderam.
A reportagem entrou em contato com a agência do Amazonas há três semanas, reiterando os pedidos de esclarecimento nesta semana, mas não recebeu uma explicação até a publicação desta reportagem.
No Amapá, o diretor-presidente da Diagro (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado), José Renato Ribeiro, informou que tomou conhecimento do documento, mas não soube explicar por que não atendeu à demanda do Ibama. Ribeiro afirmou que se fosse um "pedido judicial", as informações seriam repassadas. O chefe da Diagro disse ainda que "no Amapá não tem fazenda em área de reserva". Ele prometeu uma resposta para a próxima semana.
Em dois contatos com a reportagem, o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso) informou que não localizou o pedido do Ibama.
O presidente da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima), Gelb Platão Lima, também informou que não tomou conhecimento do ofício do Ibama e disse que irá responder na próxima semana.
A Agência de Defesa Sanitária de Rondônia (Idaron) foi contatada por meio da assessoria de imprensa do governo estadual, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento da reportagem.
O R7 não conseguiu contato com a Adapec (Tocantins), o Idaf (Acre) e a Aged (Maranhão).
A Procuradoria da República no Amazonas informou que a “resposta do Ibama será analisada pelo Grupo de Trabalho Amazônia (GT Amazônia), do Ministério Público Federal” e que “somente após a análise será possível informar as próximas medidas a serem adotadas”.
