Na última semana antes do recesso eleitoral, o ministro Moreira Franco mudou o discurso do governo para tentar garantir a aprovação do projeto que vai permitir a venda de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás no Norte e Nordeste. Em vez de usar argumentos financeiros ou falar simplesmente em privatização - sempre polêmica em período eleitoral -, o ministro afirma que os 14 milhões de consumidores dos estados atendidos por essas empresas - Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima - vivem um "apartheid energético", devido à má qualidade dos serviços prestados.
"A desigualdade na prestação de serviços é a mais injusta característica da distribuição de energia no Brasil. Estamos separando os brasileiros em duas classes de consumidores, ao não conseguirmos oferecer a mesma qualidade de serviços em todos os estados da federação. Essa dualidade acentua a desigualdade econômica e as disparidades na qualidade de vida entre as distintas regiões do país. Semelhante quadro constitui um verdadeiro “apartheid” energético", diz Moreira, em carta enviada a todos deputados. Na semana passada, a proposta do deputado Júlio Lopes foi aprovada, mas falta o plenário votar os destaques ao texto.
O leilão das empresas está marcado para o fim de julho, e o governo corre contra o tempo para evitar a liquidação. O cuidado do governo, agora, é dar argumentos aos parlamentares para justificarem o voto em defesa da venda do controle, apesar de as pesquisas mostrarem que o eleitor rejeita a privatização e quer um Estado mais atuante.
"Ao longo dos últimos 20 anos, essas seis companhias drenaram mais de R$ 22 bilhões dos cofres da Eletrobras. Com os mesmos recursos, seria possível multiplicar por oito o orçamento do novo Ministério da Segurança Pública (R$ 2, 7 bilhões). Ou construir 23 mil escolas de ensino médio, ao valor unitário de R$ 928 mil. Esse prejuízo é pago por todos os brasileiros", escreve o ministro.
A diferença na tarifa é outro dado apresentado: "Os 4 milhões de clientes da Amazônia Distribuidora, por exemplo, pagam a 5ª tarifa mais cara do país. Em contraste, as 7 milhões de residências de paulistas atendidas pela Eletropaulo pagam uma das menores tarifas do território nacional, a 52ª do ranking do custo de energia."
Moreira também recheou o texto de estatísticas para sustentar que as empresas são ineficientes e precisam passar ao controle privado:
- Em 2017, os moradores do Amazonas ficaram quase três vezes mais tempo sem luz (37,7h), do que a média dos brasileiros (14,4h).
- Em Boa Vista, o tempo anual sem luz (33,1h) é mais do que o dobro da média brasileira (14,4h).
- Em Rondônia, cada cidadão fica 32,3 horas por ano sem luz, contra uma média brasileira de apenas 14,4 horas por ano.
- O Acre fica no escuro três vezes mais (47,9h) do que o resto do Brasil (14,4h). Em Alagoas a média é de 20,8h e no Piauí, de 21,9h.
Aos parlamentares dos demais estados, o ministro também procurou dar motivos para o voto: são os eleitores deles que pagam pela ineficiência.
