O descumprimento das recomendações pode se enquadrar em improbidade administrativa e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Prefeitos de 312 cidades do País com alto risco para retorno da poliomielite foram oficiados na sexta-feira, 6, pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede para que os municípios adotem as medidas necessárias para garantir o aumento da vacinação contra a doença.
"A estratégia deve ser adotada em curtíssimo prazo", afirmou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Drupat. O descumprimento das recomendações pode se enquadrar em improbidade administrativa e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo ela.
Conforme o Estado revelou, pelo menos 312 cidades têm menos de 50% das crianças protegidas contra a pólio. A recomendação da Organização Mundial da Saúde é imunizar no mínimo 95% para evitar novos casos. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, pelo menos 800 mil crianças estão sem o esquema vacinal completo da pólio. O último caso de pólio registrado no País foi em 1990.
No ofício, Deborah recomenda ampliar o horário de funcionamento das salas de vacina, o que ajuda pais que trabalham em período integral. Pede também que profissionais da atenção básica, incluindo agentes comunitários, façam trabalhos para identificar crianças com a carteira de vacinação atrasada.
A orientação do Programa Nacional de Imunização (PNI) é aproveitar a visita da criança ao posto de saúde para vaciná-la - exceto nas recomendações médicas em contrário. Coordenadora do PNI, Carla Domingues criticou em entrevista ao Estado a resistência de profissionais em adotar essa simultaneidade na vacinação.
Na notificação, a procuradora solicita também que municípios passem a fazer registros de vacinação num sistema nominal, como já havia sido acordado entre ministério, secretários estaduais e municipais de saúde. Ta sistema, observa, facilita o controle e permite buscar crianças que, por alguma razão, estão com o esquema vacinal em falta. Hoje, ainda muitos municípios fazem o controle do programa apenas por meio das doses aplicadas.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira admite haver formas de melhorar os indicadores, como ampliar o horário da vacinação.
Mas argumenta haver empecilhos, como frascos com mais de 50 doses. "Há recomendações para que municípios não desperdicem o insumo. E isso faz com que profissionais procurem dar vacina de forma concentrada, para várias crianças de uma vez só", diz. "Mas é preferível, por enquanto, desperdiçar o insumo e ser chamado a atenção sobre isso, do que deixar uma criança sem proteção."
Ministério
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu ao Ministério da Saúde a atualização dos dados do PNI. A ferramenta é fundamental para garantir a eficiência no monitoramento da cobertura vacinal.
Deborah Duprat alertou também para o risco de o sistema de reforço na vacinação ser prejudicado com a redução de Equipes da Família, por problemas na documentação. Em nota, a pasta diz que o descredenciamento foi feito porque municípios não formaram, no período estabelecido, equipes necessárias para trabalhar no programa. A pasta afirmou ainda ter havido um aumento do programa nos últimos anos.
O problema de imunização não se resume a pólio ou sarampo. As coberturas vacinais de crianças de forma geral estão bem abaixo do que o ideal. O problema ocorre mesmo com vacinas que não tenham tido registro de problemas de desabastecimento. Entre elas, estão a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, meningite por Haemophilus influenzae tipo b e hepatite B) e pneumococo.
