Entidade afirma que decisão do desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, não é juridicamente válida
A Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na manhã deste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura.
O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a Ajufe, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”.
“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe.
