Decisão do ministro do STF afastou o titular do Trabalho, investigado pela Operação Registro Espúrio
Na decisão em que autorizou a terceira fase da Operação Registro Espúrio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, utilizava o cargo para tornar viável a atuação da organização criminosa autora de crimes relacionados à concessão de registro sindical na pasta. O Fachin determinou o afastamento de Yomura do Ministério.
“Cumpre enfatizar a efetiva participação do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, bem como do Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) nos fatos sob investigação, os quais utilizam rotineiramente os respectivos cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa investigada, bem como solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”, afirmou Edson Fachin, em documento assinado em 29 de junho.
O ministro do Supremo afirmou, em relação a Helton Yomura, que “o exercício das atribuições inerentes ao cargo ocupado, em determinadas ocasiões, é guiado por pessoa estranha à pasta por ele titularizada”.
O ministro apontou que, em diálogos dele com o servidor Renato Araújo Júnior, percebe-se que Yomura tinha “ciência e efetiva participação nas manipulações realizadas em processos de registro sindical no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho”.
Fachin cita diálogos de Helton Yomura com Renato no WhatsApp entre 13 e 30 de maio de 2018, destacados pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, em uma dessas conversas, sobre realocações de cargos dentro do ministério, Yomura fala que é importante ter “boas peças para mexer”. Para a PF, isso seria uma evidência de “manipulação na nomeação de servidores para áreas estratégicas no Trabalho, a fim de atender as demandas dos núcleos político e sindical (da organização criminosa)”.
A conclusão de Fachin, após listar vários diálogos obtidos pela PF, é que “o atual ministro de Estado de Trabalho e Emprego, Helton Yomura, age de forma dissociada dos deveres inerentes ao cargo estratégico que ocupa, em prol dos interesses do grupo organizado ora investigado”. Em outro trecho, o ministro do STF afirma que “tais circunstâncias atestam participações ativa no esquema delituoso levado a efeito no aludido órgão e demonstram a necessidade de adoção das medidas cautelares requeridas”, decidiu o ministro. Além do afastamento do cargo, ele está impedido de frequentar o órgão e de falar com os demais investigados.
Quanto ao deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), cujo gabinete foi vasculhado pela Polícia Federal na manhã desta quinta (5), Fachin esclareceu que ele tinha “ingerência” sobre o servidor Renato Araújo Júnior e essa influência “dava-se por meio do assessor Jonas Antunes Lima, responsável por gerenciar demandas do parlamentar em relação a registros sindicais”. A PF apontou que já haviam sido encontrados indícios de utilização de poder político na primeira fase da operação Registro Espúrio.
