Documentos já estão publicados no Diário Oficial da União
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) assinou, na última sexta-feira, dia 29, as primeiras portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular, que vão padronizar o emplacamento no país de acordo com as regras do Mercosul. Os documentos já estão publicados no Diário Oficial da União.
Segundo o presidente do Denatran, Maurício Alves, o órgão cumpre um compromisso firmado com a categoria. “Hoje o Denatran começa a cumprir o compromisso assumido com os estampadores de todo o Brasil e com os representantes do Congresso Nacional, credenciando as empresas para que, dentro da legalidade, possam trabalhar com qualidade e eficiência, mantendo ativas suas empresas, que geram empregos e prosperidade para o nosso país”, justificou.
O credenciamento ocorre cerca de dois meses após a publicação da Resolução 733/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta e separa as atividades de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular. Agora, o Denatran já faz o credenciamento das primeiras empresas que desejam operar como fabricantes em todo o Brasil, e como estampadores nos estados de origem.
Segundo o Denatran, mais de cem empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento, passando por rigorosa avaliação dos requisitos necessários para garantir um produto de qualidade que será entregue ao cidadão.
O prazo final para implantação da nova placa com segurança digital e no padrão Mercosul será 1º de dezembro deste ano, quando todos os veículos que receberem o primeiro emplacamento ou mudarem de domicílio ou propriedade deverão utilizar o novo modelo.
Ficará facultado, porém, a qualquer cidadão que queira receber os benefícios de segurança, controle e rastreabilidade da nova placa efetuar a troca a qualquer momento.
Novas placas
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda QRCode e número de ID (identidade) único para coibir fraudes.
