Versão para celular tem o mesmo valor da impressa e já pode ser usada como identificação pessoal. Por enquanto, a solicitação é gratuita na maioria dos estados
A lei que obriga todos os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) a emitirem o novo formato entrou em vigor nesta segunda-feira (2), permitindo ao motorista acessar o documento pelo celular e assim evitar multas, principalmente, por esquecer a carteira em casa.
A medida vale para os órgãos emissores, enquanto que a aquisição pelo motorista é opcional. A novidade tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará valendo normalmente. Para solicitá-la é necessário que a CNH atual, em papel, tenha sido emitida a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna. Se for o modelo antigo, é preciso atualizar primeiro antes de pedir o virtual.
O aplicativo da CNH Digital é gratuito, mas cada Detran decide se cobrará ou não pela emissão. A maioria dos estados já oferecia o novo documento gratuitamente.
Como obter a CNH-e
A carteira virtual funciona como um aplicativo de celular e pode ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android).
Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.
É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital.
Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.
Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran.
O aplicativo terá outras funções?
Sim. Pelo app será possível consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico.
Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.
A CNH-e funciona quando sem sinal de internet?
Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.
Acaba a multa para quem esquecer a CNH impressa?
Se durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou a aplicação não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o documento físico na carteira.
Vale lembrar que não portar a carteira de motorista ao dirigir (seja digital ou impressa) é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.
