Proposta foi aprovada nesta terça-feira (3) e segue para o Plenário do Senado em regime de urgência
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o parecer favorável ao projeto de lei que define regras para a proteção de dados pessoais. A proposta segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
O relator da proposta na comissão, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou outras três proposições com origem no Senado que tramitavam em conjunto.
— Foi um debate feito de modo concomitante na Câmara e no Senado. Ao longo desse processo, dialogamos muito e os textos se aproximaram. A Câmara foi mais célere e aprovou essa proposta que considero muito razoável. A proposição votada na Câmara se aproximou muito do que queríamos aqui, por isso nossas emendas são apenas para aprimorar a técnica legislativa
O texto define o tratamento de dados por empresas e órgão públicos com o objetivo de manter a privacidade das pessoas, inclusive na internet. No texto, dados pessoais são informações como: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.
De acordo com o parlamentar, o projeto não traz censura. Para ele, trata-se de um conjunto de “normas, limites e consequências para empresas ou pessoas” que continuam achando que “internet é um mundo sem regras.”
— Procurarmos criar regras de equilíbrio para trabalhar a proteção à privacidade mas para não impedir a inovação tecnológica.
O relator ainda argumentou que, para a maioria da população, a proteção de dados pessoais “é vista de forma bastante simplificada, como se fosse apenas a mera exposição em redes sociais ou na internet, de modo geral”. Porém, Ferraço diz que a questão vai além.
— Podemos não ter consciência, mas tudo o que fazemos é coletado e armazenado em bases de dados cada vez maiores: ao acordarmos, usamos o celular ou tablet para as atividades cotidianas, como verificar mensagens, ler notícias na internet, conferir o clima e checar o nível de trânsito até o local de trabalho ou a escola dos filhos. Ao sair de casa, as torres de telefonia celular registram nosso itinerário. Programas instalados em nossos carros, telefones ou computadores registram nossos hábitos, gostos e preferências. Tudo é mensurável em dados, que podem revelar quem somos.
