Ministros da Casa Civil e de Minas e Energia solicitaram informações obtidas com autorização de Edson Fachin
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contra os pedidos dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acessar informações sobre as quebras de sigilo telefônico autorizadas pelo ministro Edson Fachin.
Para Dodge, o compartilhamento desses dados pode frustrar diligências em curso, que seriam comprometidas pelo “prematuro afastamento de sigilo”.
A procuradora também pediu a Fachin que sejam incluídas na investigação mensagens descobertas no celular de um funcionário do grupo OAS envolvendo o agendamento de encontros do então presidente da empresa, Léo Pinheiro, com Padilha e Moreira Franco, nos anos de 2013 e 2014.
Em uma das fases da Operação Lava Jato, foi apreendido o celular de Marcos Paulo Ramalho, funcionário da OAS, responsável por trocar mensagens com Léo Pinheiro sobre encontros com agentes públicos, de acordo com Raquel Dodge.
“Como se vê, as mensagens que tratam de encontros de Eliseu Padilha e Moreira Franco com Léo Pinheiro interessam as investigações em curso, responsáveis por apurar corrupção na concessão de aeroporto na qual a OAS era uma das concorrentes”, ressaltou a procuradora, ao tratar da concessão do aeroporto do Galeão.
Os pedidos foram feitos no âmbito de uma investigação cujo objetivo é apurar relatos de delatores da Odebrecht sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, autorizou a quebra do sigilo telefônico dos dois ministros do presidente Michel Temer.
