Ação do PT e do PCdoB buscava barrar possibilidade de prisão de condenados em segundo grau – como é o caso do ex-presidente Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira um pedido do PT e do PCdoB que buscava suspender as prisões de condenados em segunda instância – como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso também apontava omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao não pautar para julgamento uma ação sobre o tema.
Gilmar, que é contra a prisão em segunda instância, afirmou na decisão que não houve omissão por parte da colega de tribunal. “Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a Presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados”, assinalou o magistrado. “No caso concreto, o tempo de pendência da ação anterior é exíguo. Além disso, não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente do tribunal.”
O ministro lembrou que o plenário do Supremo já discutiu várias vezes a possibilidade de prisão em segunda instância e reconheceu que o entendimento atual “é no sentido de que não há violação à presunção de inocência”. O tema voltou ao plenário em abril no habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado.
Histórico
Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar para barrar a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.
Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito de outras ações sobre o tema, mas Cármen Lúcia resiste a levar o assunto novamente ao plenário. Cabe à presidente do tribunal definir a pauta das sessões plenárias – a ministra deixará o comando da Corte em meados de setembro deste ano.
