A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 29, a 2ª fase da operação “Consilium Fraudis”, com o objetivo desarticular uma associação criminosa, que atuava na Agência da Previdência Social do Município de Ariquemes/RO, com o fim de obter benefícios previdenciários fraudulentos, geralmente pensões e aposentadorias de segurado especial, mediante o pagamento de propina.
Após a análise das mídias e documentos apreendidos na 1ª Fase da operação Consilium Fraudis, deflagrada em março de 2017, foi detectada a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, com a participação de advogados, os quais requeriam benefícios instruindo os pedidos com documentos falsos. Mediante ajuste com os servidores do INSS, tais benefícios eram concedidos pela autarquia previdenciária.
O prejuízo apurado nesta fase é de aproximadamente R$ 650 mil. O prejuízo evitado pela operação policial foi de R$ 3,7 milhões considerando a expectativa de vida dos beneficiários.
Estão sendo cumpridos 13 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO e Alto Paraíso/RO, por 40 Policiais Federais.
A Justiça Federal também determinou o afastamento de 02 servidores do INSS, a suspensão de 14 benefícios previdenciários, a suspensão do exercício da advocacia na área previdenciária de 06 profissionais registrados na OAB/RO, o afastamento do sigilo bancário dos investigados e a proibição dos investigados frequentarem qualquer agência da Previdência Social no país.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa, dentre outros.
A PF está usando a estrutura do MP/RO para o recebimento das equipes.
