Apenas credenciados puderam acompanhar sessão. Proposta altera fiscalização dos produtos e ficou conhecida como “PL do Veneno”
O projeto de lei que modifica regras para o uso e fiscalização de agrotóxicos no Brasil avançou no Congresso. A comissão especial da Câmara sobre o tema aprovou o relatório sobre o projeto de lei 6.299/02 em sessão nesta segunda-feira (25/6).
A portas fechadas, os deputados se isolaram na sessão. Apenas os parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão no plenário oito da Casa.
Foram 18 votos favoráveis e 9 votos contrários ao relatório elaborado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A proposta é de autoria do ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Agora, o projeto segue para o plenário da Câmara. Caso seja aprovado, voltará ao Senado.
Mas dada a polêmica da matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dificilmente colocará o texto em pauta antes das eleições de outubro. O projeto deve ficar para depois do pleito e só deverá ser discutido novamente em novembro.
A proposta ficou conhecida entre os críticos como “PL do Veneno”. Nas sugestões aprovadas, está o pedido para a troca do termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” ou “produto de controle ambiental” em rótulos e documentos.
O texto flexibiliza o uso de substâncias cancerígenas, passando a dividir os riscos como aceitáveis e inaceitáveis. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perderiam controle sobre a liberação de substâncias, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
O texto também passa a permitir que órgãos federais responsáveis pela Agricultura, Saúde e Meio Ambiente analisem e homologuem pareceres técnicos apresentados em pedidos de registros.
Produtos banidos em outros países podem voltar a ser usados no Brasil com a alteração da lei. Isso aumentaria riscos de distúrbios hormonais e de danos ao sistema reprodutivo. Órgãos ambientais demonstraram preocupação com esses fatores em pareceres divulgados recentemente.
A aprovação do PL ocorreu após três meses de tentativas na comissão especial da Câmara. Na semana passada, a reunião chegou a ser interrompida por um protesto feito pelo Greenpeace. Um manifestante deixou um alarme de moto em uma mala. Mas a discussão sobre o tema só foi suspensa após o início da ordem do dia no plenário da Casa.
