Valor do frete rodoviário está em discussão no STF. Audiência no próximo dia 28 entre empresários e caminhoneiros tentará chegar a preço intermediário
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já recebeu 2.396 reclamações sobre descumprimento da tabela do frete rodoviário, decretada em maio pelo governo federal mas que está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
As reclamações foram recebidas pela Ouvidoria da ANTT entre 30 de maio, quando a tabela entrou em vigor, e as 16h25 da terça-feira (19), quando a reportagem do R7 solicitou o levantamento à agência.
A tabela do frete faz parte do acordo fechado pela Presidência da República com os caminhoneiros para encerrar a paralisação de 11 dias da categoria em maio.
A tabela, no entanto, vem recebendo críticas do setor empresarial, principalmente do agronegócio e da indústria, que questionam os valores na Justiça e alegam prejuízos bilionários com a decisão, além de alta nos preços e impedimento ao livre mercado. Associações que representam os caminhoneiros, por outro lado, afirmam que a tabela corrige o valor defasado do frete nos últimos anos.
Por meio da Medida Provisória 832/2018, o presidente Michel Temer definiu a ANTT como responsável por divulgar a cada seis meses um valor mínimo para o frete rodoviário. O descumprimento dos preços “sujeitará o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago”.
No entanto, apesar da enorme quantidade de queixas, a ANTT não tem como fiscalizar se a tabela vem sendo cumprida ou não, porque “ainda não foi realizada regulamentação no âmbito da ANTT prevendo punição para o citado descumprimento”, diz a agência, em nota enviada à reportagem.
“Caso algum transportador reclame do descumprimento especificado [na MP], este deve ser orientado pela fiscalização a procurar seus direitos na via judicial”, continua a nota.
Para não pagar o valor mínimo do frete, parte do setor empresarial tem preferido adiar os embarques de produtos, o que tem travado o escoamento da produção.
No entanto, o R7 revelou nesta quarta-feira (20) que as negociações vêm sendo retomadas aos poucos, mesmo a valores abaixo do frete mínimo e sob risco de os embarcadores serem denunciados à ANTT. "Começou a fluir porque se não para tudo", disse um agente do setor agrícola à reportagem, na condição de anonimato.
Embate na Justiça
Após as queixas do setor empresarial, a ANTT chegou a divulgar uma segunda tabela no início de junho, mas que foi logo suspensa após reclamações de caminhoneiros e ameaças de nova paralisação.
A Justiça Federal no Rio Grande chegou a conceder liminar para duas empresas do ramo de sal negociarem livremente o frete, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou a decisão.
A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) também obteve na semana passada uma liminar para suas 90 associadas operarem foram do tabelamento, mas a decisão foi suspensa nesta quarta pelo ministro Luiz Fux, do Supremo.
Relator no STF de duas ações que alegam “inconstitucionalidade” na política de preços mínimos, Fux reuniu em seu gabinete nesta quarta representantes de caminhoneiros e de empresários da indústria e do agronegócio para tratar do tema.
O ministro decidiu marcar nova audiência para o próximo dia 28 de junho, quando todos tentarão chegar a um valor intermediário do frete.
“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo”, disse Fux na saída do encontro, segundo relato da Agência Brasil.
Se não houver consenso, uma audiência pública será realizada em 27 de agosto, para o ministro receber informações de especialistas e, só então, tomar uma decisão.
Ao deixar a reunião, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, disse que a entidade é contra "qualquer tabelamento, porque não tem sentido indexar a economia". A CNI vai estudar a possibilidade de uma "tabela de preços de referência" para o frete pago pelo setor industrial, segundo a agência de notícias Reuters.
— Essa é a nossa proposta e o governo tem de estudar alguma forma de dar mecanismos aos caminhoneiros, principalmente os autônomos, já que existe um problema entre o atravessador e o autônomo no preço final.
Já o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, diz ser contra a "tabela de referência" e afirma que sua associação não abre mão de "um piso mínimo de frete para os caminhoneiros".
"A partir daí, a livre negociação está aberta. Mas a condição mínima para se trabalhar e executar esse serviço é necessária para a categoria", disse Bueno a jornalistas, segundo relato da Reuters.
