Juiz proibiu uso das informações por outros órgãos. Bruno Dantas afirma que somente o STF pode retirar provas compartilhadas pela operação
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas classificou como uma “carteirada” a recente decisão do juiz Sérgio Moro de proibir o uso das provas da Lava Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência por órgãos de controle e do governo. A informação é do jornal O Globo.
Em entrevista ao jornal, o magistrado da Corte de Contas afirmou que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retirar do TCU as provas compartilhadas – há dois, três anos – pela Lava Jato.
“Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União em entrevista.
Dantas é relator no TCU de processos que investigam superfaturamento nas obras da usina nuclear Angra 3. Depois de apurar que houve fraudes em licitações da empresa, o tribunal declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras e sobrestou a punição a outras três que assinaram um acordo de colaboração em Curitiba: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
O TCU queria entrar fazer um conchavo com a força-tarefa da Lava Jato para permitir ressarcimentos aos cofres públicos que superassem os valores definidos nos acordos de leniência assinados entre as empresas e o Ministério Público Federal.
