Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que 60,7% dos profissionais trabalham sem vínculo
O trabalhador brasileiro que exerce uma atividade informal hoje ganha em valores reais, já considerada a inflação, até 10% menos do que ganhava há quatro anos, antes do início da crise, segundo cálculos da consultoria LCA com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
O rendimento real caiu para todas as faixas etárias de trabalhadores que estavam fora do mercado formal, na comparação entre o primeiro trimestre de 2014, ano em que o país vivia uma sensação de pleno emprego, e os três primeiros meses deste ano.
Sem direitos trabalhistas, esses brasileiros viram a renda diminuir e a vulnerabilidade aumentar. A renda real deles vinha aumentando entre o início de 2012, primeiro ano da Pnad Contínua, até 2014. A partir de 2015, com a recessão e a reversão do emprego, esse rendimento começou a cair.
Os números levam em consideração os empregados em empresas privadas sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria. O total de trabalhadores nessa situação aumentou de 35,7 milhões, no primeiro trimestre de 2012, para 38 milhões no mesmo período deste ano - a maioria deles com idades entre 26 e 50 anos.
‘A crise transformou formais em informais e colocou no mercado algumas pessoas que nunca tinham precisado trabalhar. Para essas pessoas, a porta de entrada foi a informalidade‘, afirma Cosmo Donato, da LCA.
Os informais brasileiros com idades entre 19 e 25 anos foram os que mais perderam - tiveram uma queda de 9,6% do rendimento médio mensal, passando de R$ 1.042 por mês para R$ 941,70, enquanto os trabalhadores mais velhos perderam entre 5% e 7% da renda.
O rendimento real dos formais também caiu, mas a queda nas três principais faixas etárias é menor do que entre os trabalhadores informais que tinham a mesma idade.
Segundo Donato, é natural que o rendimento real do trabalhador tenha caído nesse período. ‘O trabalhador informal sempre teve de sobreviver em condições complicadas, mas sua renda foi muito afetada porque a crise fez com que a única forma de inserção de milhões de pessoas no mercado fosse pelo trabalho sem carteira assinada ou por conta própria.‘
Donato lembra que dois fenômenos costumam ocorrer durante períodos de recessão: o trabalhador formal aceita ganhar menos para exercer a mesma função, e a falta de vagas empurra trabalhadores menos qualificados para a informalidade.
‘O grosso do emprego está nas empresas pequenas, que geralmente têm menos condições de oferecer qualificação ao trabalhador‘, diz o professor do Insper, Sérgio Firpo. ‘Muitas dessas empresas não têm nem CNPJ e sobrevivem com uma série de restrições. O empregador acha que, se contratar formalmente, quebra.‘
Mais vulneráveis
A informalidade também cresceu mais entre os brasileiros que têm de 19 a 25 anos do que nas demais faixas etárias: aumentou 5,4% entre 2016 e o ano passado, enquanto a média, considerando as quatro faixas, foi de 2,5%.
‘Muitos jovens tiveram de antecipar a entrada no mercado para recuperar parte da renda da família. Quando o chefe da casa, geralmente mais qualificado, perdeu o emprego, os outros componentes da família acabaram aceitando o emprego que apareceu‘, diz Donato.
Produtividade caiu
Carlos Augusto Porto tem 49 anos e é trabalhador informal desde 2016. Antes da recessão, o ajudante de pedreiro participou da construção de terminais de ônibus na Grande São Paulo, trabalhou em obras da empresa de saneamento de São Paulo, a Sabesp, e ajudou a fabricar peças para trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Agora, torce para aparecer um ‘bico‘ na reforma de alguma residência.
Com a queda do mercado imobiliário e a paralisação das obras de infraestrutura nos anos de crise, as oportunidades de trabalho desapareceram. ‘Vim do interior de Minas Gerais para São Paulo há 30 anos e quase sempre trabalhei na construção civil. A gente sempre acha que as coisas vão melhorar, mas os sinais ainda são muito fracos. Está ficando mais caro ser otimista‘, diz Porto.
Ganhando antes salário mensal de R$ 1.400 na empresa terceirizada onde trabalhava, Porto agora recebe R$ 100 por dia. ‘Mas, às vezes, só consigo trabalhar duas vezes na semana. Continuo deixando currículos em empresas, mas tudo ainda está bem fraco. Hoje em dia, uma porta se fecha, mas não abre uma janela do lado. Não abre nem basculante.‘
Porto é um exemplo de como profissionais qualificados e experientes foram empurrados para o mercado informal pela recessão, diz o economista Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas. ‘Esse movimento de aumento do emprego informal não apenas prejudicou a alta da renda das pessoas, mas acabou comprometendo o futuro do País.‘
Estudo publicado por economistas do Ibre aponta que quase metade da perda de produtividade do Brasil durante os anos de crise se deve ao aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Entre 2014 e 2017, a queda acumulada da produtividade do trabalho foi de 3,6%, em parte pela redução da eficiência das empresas, mas principalmente pelo aumento do emprego em empresas informais, de baixos resultados. Segundo os pesquisadores, 46% do recuo da produtividade do trabalho nesse período se deveu ao aumento da informalidade.
Retrocesso
Na avaliação e Fernando Veloso, economista do Ibre, os anos de crise ajudaram a reverter parte do ganho de produtividade que ocorreu no País nos anos 2000, quando houve uma explosão na formalização. Mais estruturadas, as empresas que se formalizam têm maior acesso a recursos tecnológicos e crédito e acabam atraindo empregados mais qualificados e produtivos, explica.
André dos Santos, de 59 anos, achava que nunca mais teria de voltar para a informalidade. Filho de feirantes, trabalhou como camelô por mais de dez anos até conseguir montar uma pequena loja de roupas femininas em 2008, na região da Rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida pela concentração de lojas de comércio popular.
‘A crise me pegou e tive de fechar a loja em 2016. Cheguei a ter três funcionários, mas a cada feriado fraco de vendas tinha de demitir alguém. Fui segurando as pontas até não ser mais possível.‘ Hoje, ele trabalha como vendedor de açaí próximo à Feirinha da Madrugada, no Brás, e reclama das vendas mais fracas.
‘É um fenômeno contrário ao que tinha acontecido no mercado de trabalho do País antes. Mais de 80% do ganho de produtividade dos anos 2000 foi devido à formalização. O trabalhador ganhou produtividade, de 2000 a 2009. Agora, o que se vê é um fenômeno oposto, não chega a ser uma reversão completa, mas é uma situação muito preocupante‘, diz Veloso.
Efeitos
O estudo aponta que a contribuição da informalidade para a redução da capacidade produtiva aumentou ao longo do tempo. Nos últimos trimestres da recessão, sobretudo a partir de 2017, o efeito da falta de formalização é maior.
‘Em contrapartida, uma empresa que mantém o trabalhador fora do mercado formal acaba privando esse profissional de crescer, se especializar, ter contato com novas tecnologias. Isso é claro, além de não conceder os mesmos direitos que um trabalhador formal‘, diz Veloso. Em média, um trabalhador formal é quatro vezes mais produtivo do que um que está na informalidade.
Ele lembra que, em geral, a informalidade aumenta em todas as crises. ‘Mas a recuperação está demorando, o que acaba fragilizando ainda mais o mercado de trabalho. Com a perspectiva de que o País cresça menos do que o esperado este ano, também fica mais difícil que o impacto da informalidade na produtividade diminua.‘
