Reajuste é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.
“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.
Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.
Déficit
Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019.
De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.
“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.
A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.
Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.
